Baixa Definitiva
01/09/2025, 17:46Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025, 17:46Juntada de decisão de tribunais superiores
01/09/2025, 17:45Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2025, 11:07Juntada de certidão
30/04/2025, 11:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/04/2025, 10:21Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 20:46Recebidos os autos
24/04/2025, 15:25Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025, 15:25Recebidos os autos
24/04/2025, 15:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025, 15:25Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025, 15:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025, 13:36Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025, 13:36