Ação Penal - Procedimento Sumário 0701240-53.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Réu

DEBORA FERREIRA MACHADO

OAB/DF 40259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

PRIMO

ALCUNHA

VALTER BARBOSA DE BRITO LAGE

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 19:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:05

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701240-53.2020.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALTER BARBOSA DE BRITO LAGE SENTENÇA O réu VALTER BARBOSA DE BRITO LAGE foi denunciado como incurso nas penas dos arts. 129, §9º; 147, caput (por quatro vez Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/10/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

29/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 16:28

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:15

Extinta a punibilidade por prescrição

29/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

29/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 19:35

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:55

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 19:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:05

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:49

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 16:15

Sentença

•29/09/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701240-53.2020.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALTER BARBOSA DE BRITO LAGE SENTENÇA O réu VALTER BARBOSA DE BRITO LAGE foi denunciado como incurso nas penas dos arts. 129, §9º; 147, caput (por quatro vez Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/10/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

29/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 16:28

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:15

Extinta a punibilidade por prescrição

29/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

29/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 19:35

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

27/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:44

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

10/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 23:39

Juntada de certidão

17/01/2023, 23:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

17/01/2023, 23:35

Recebidos os autos

09/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

06/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:05

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 16:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

10/05/2022, 13:03

Decisão interlocutória - deferimento

09/05/2022, 18:28

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2022, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:35

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:11

Juntada de certidão

19/01/2022, 20:10

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:49

Juntada de certidão

17/01/2022, 09:56

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:38

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:34

Expedição de Carta.

09/07/2021, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:27

Juntada de certidão

23/06/2021, 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/05/2021, 21:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:44

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 19:32

Recebidos os autos

26/02/2021, 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

26/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2021, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:03

Juntada de certidão

12/02/2021, 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Juntada de certidão

03/12/2020, 19:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2020 17:30 #Não preenchido#.

03/12/2020, 19:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:56

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:20

Juntada de certidão

25/11/2020, 19:19

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:10

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:31

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:31

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 17:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

24/11/2020, 19:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/12/2020 15:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

24/11/2020, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2020 15:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

23/11/2020, 12:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 16:00

Recebidos os autos

23/03/2020, 11:23

Decisão interlocutória - indeferimento

23/03/2020, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2020, 19:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2020, 19:02

Juntada de Petição de Cota;

18/02/2020, 15:01

Juntada de certidão

17/02/2020, 14:21

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/02/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:53

Recebidos os autos

14/02/2020, 18:28

Recebida a denúncia

14/02/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/01/2020, 19:00

Distribuído por dependência

29/01/2020, 15:17

Despacho

•27/09/2023, 19:55

Despacho

•27/09/2023, 19:55

Despacho

•09/01/2023, 10:24

Decisão

•09/05/2022, 18:28

Despacho

•26/02/2021, 19:32

Decisão

•23/03/2020, 11:23

Decisão

•14/02/2020, 18:28