Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704059-45.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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ServidãoCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.650,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCUS ANTONIO SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

CELG DISTRIBUICAO

Terceiro

EQUATORIAL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LIMA SILVA

OAB/DF 45273·CPF·Representa: Autor

GLENDA SOUSA MARQUES

OAB/DF 32881·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GONTIJO DE SOUSA

OAB/GO 22247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCUS ANTONIO SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

CELG DISTRIBUICAO

Terceiro

EQUATORIAL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

MARCUS ANTONIO SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO DE ULHOA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

HUGO LIMA SILVA

OAB/DF 45273·CPF·Representa: Autor

GLENDA SOUSA MARQUES

OAB/DF 32881·CPF·Representa: Autor

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GONTIJO DE SOUSA

OAB/GO 22247·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB/GO 46982·CPF·Representa: Réu

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB/GO 48722·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PETERNELLA FRANCA

CPF·Representa: Réu

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB/GO 34601·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANTONIO RODRIGUES VILLAS BOAS

CPF·Representa: Réu

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Réu

HUGO LIMA SILVA

OAB/DF 45273·CPF·Representa: Réu

GLENDA SOUSA MARQUES

OAB/DF 32881·CPF·Representa: Réu

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 17:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/02/2025, 13:57

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:30

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:30

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:52

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 17:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/02/2025, 13:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2025, 17:28

Despacho

•27/12/2024, 13:20

03/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:30

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:30

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:17

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de agravo

22/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/11/2024, 14:33

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2024, 14:32

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:32

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 09:49

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/09/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:06

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/09/2024, 10:05

Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:37

Conhecido o recurso de MARCUS ANTONIO SILVA - CPF: 101.720.681-34 (APELANTE) e provido em parte

08/08/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 15:48

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 02:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:32

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado

23/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/07/2024, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 15:10

Despacho

•23/12/2024, 17:29

Agravo

•22/11/2024, 11:17

Agravo

•22/11/2024, 11:17

Decisão

•06/11/2024, 15:41

Decisão

•05/11/2024, 14:32

Acórdão

•08/08/2024, 16:26

Sentença

•26/04/2024, 16:44

Sentença

•12/04/2024, 14:02

Despacho

•09/04/2024, 18:44

Despacho

•23/02/2024, 18:32

Decisão

•30/01/2024, 16:23

Decisão

•29/09/2023, 11:49

Despacho

•26/06/2023, 11:26

Todos os documentos(75)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2025, 17:28

Despacho

•27/12/2024, 13:20

Despacho

•23/12/2024, 17:29

Agravo

•22/11/2024, 11:17

Agravo

•22/11/2024, 11:17

Decisão

•06/11/2024, 15:41

Decisão

•05/11/2024, 14:32

Acórdão

•08/08/2024, 16:26

Sentença

•26/04/2024, 16:44

Sentença

•12/04/2024, 14:02

Despacho

•09/04/2024, 18:44

Despacho

•23/02/2024, 18:32

Decisão

•30/01/2024, 16:23

Decisão

•29/09/2023, 11:49

Despacho

•26/06/2023, 11:26

Despacho

•11/06/2023, 20:43

Despacho

•24/03/2023, 15:04

Despacho

•16/03/2023, 13:18

Despacho

•08/03/2023, 10:36

Decisão

•10/02/2023, 22:52

Decisão

•09/02/2023, 13:22

Despacho

•08/02/2023, 14:27

Decisão

•08/02/2023, 10:41

Despacho

•31/01/2023, 18:22

Despacho

•07/12/2022, 14:07

Despacho

•31/10/2022, 18:37

Decisão

•29/08/2022, 12:49

Despacho

•24/08/2022, 14:46

Decisão

•25/07/2022, 21:26

Despacho

•15/07/2022, 19:13

Despacho

•15/06/2022, 14:35

Decisão

•09/06/2022, 14:09

Outros Documentos

•05/05/2022, 12:15

Outros Documentos

•05/05/2022, 12:15

Decisão

•26/04/2022, 14:19

Despacho

•15/02/2022, 10:45

Despacho

•09/09/2021, 17:21

Decisão

•06/08/2021, 16:01

Despacho

•26/07/2021, 11:52

Despacho

•19/07/2021, 11:44

Despacho

•09/06/2021, 11:25

Decisão

•18/03/2020, 15:47

Despacho

•28/02/2020, 21:01

Despacho

•17/12/2019, 16:09

Despacho

•06/11/2019, 14:46

Despacho

•16/10/2019, 16:29

Decisão

•09/09/2019, 15:07

Despacho

•18/06/2019, 15:24

Decisão

•20/05/2019, 15:36

Decisão

•20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Decisão

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Despacho

•20/05/2019, 15:36

Decisão

•20/05/2019, 15:36