Cumprimento de sentença 0705237-96.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705237-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:09

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705237-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: RODOLFO ALVES CARVALHO REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré intimada na pessoa de seu advogado(s), por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais, ID186385604, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte RÉ anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:44

Desentranhado o documento

19/02/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 13:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705237-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: RODOLFO ALVES CARVALHO REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) xxx intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais _procedimento comum (ID186385604) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 09 de fevereiro de 2024 17:31:01. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

09/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:12

Documentos

Planilha de Cálculo

•09/02/2024, 17:12

Sentença

•12/12/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705237-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: RODOLFO ALVES CARVALHO REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença Cível movida por RODOLFO ALVES CARVALHO em desfavor de MADETEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Com o retorno dos autos ao Juízo após julgamento de Recurso de Apelação, a parte autora requereu o cumprimento de sentença, com a expedição de certidão de crédito em seu favor, uma vez que o executado se encontra em recuperação judicial (ID 174215782). Acolhido o pedido autoral (ID 174283820), determinou-se a expedição da certidão, bem como a comprovação de habilitação do crédito. Decisão de ID 179952046 concedeu adicional prazo ao exequente para cumprimento da determinação, sob pena de extinção, tendo o prazo transcorrido sem resposta (ID 181383163). É o relatório. Passo a decidir. Em relação à comprovação de habilitação do crédito, foram concedidas duas oportunidades ao exequente para cumprimento da ordem, sem resposta. Quanto ao tema, a habilitação do crédito da parte credora nos autos da recuperação judicial, nos termos do artigo 59, da Lei nº 11.101/05, é uma faculdade do credor e faz com que a execução individual perca seu objeto, e não afasta a configuração da novação de seu crédito. A doutrina assevera que, "uma vez aprovado o plano (de recuperação), há uma novação dos créditos a ele submetidos, e a decisão que o homologa constitui novo título executivo em favor dos credores. Assim, as eventuais execuções contra o devedor, que estavam suspensas, devem ser extintas, e cada credor receberá seu crédito por meio de pagamentos espontâneos do devedor, nos termos do plano" (RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado; Editora Método, 2ª Ed., 2012, p. 730). De fato, a novação importa o nascimento de nova dívida, com a extinção e consequente substituição da dívida anterior. Assim, ocorrida a novação da obrigação executada, deve ser extinta a execução individual. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em face da novação. Em face do princípio da causalidade, custas finais, se houver, caberão à executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 19:26:32. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

14/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Publicado Certidão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(16)