Expedição de Certidão.
06/05/2026, 14:08Deliberado em Sessão - Retirado
06/05/2026, 14:07Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/04/2026, 16:11Expedição de Intimação de Pauta.
13/04/2026, 16:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 16:29Recebidos os autos
30/03/2026, 12:55Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
24/03/2026, 15:28Processo Reativado
24/03/2026, 15:06Recebidos os autos
24/03/2026, 15:06Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
18/12/2025, 15:14Expedição de Certidão.
18/12/2025, 15:14Recebidos os autos
18/12/2025, 14:41Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2025, 14:41Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
02/12/2025, 13:21Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2025, 12:59