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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

THIAGO GOMES DE FREITAS

CPF 015.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

legal