Procedimento Comum Cível 0707931-43.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 35.073,86

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:26

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2024, 15:14

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

21/06/2024, 13:16

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:14

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:26

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:26

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2024, 15:14

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

21/06/2024, 13:16

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 19:14

Juntada de certidão

11/06/2024, 19:14

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Hipótese em que todas as questões relevantes e indispensáveis para o julgamento da causa foram suficientemente analisadas pelo acórdão, bem apreciada a controvérsia, suficientemente justificada a conclusão no sentido de negar provimento ao recurso de apelação da ora embargante, bem definido que, nos termos do art. 373, I do CPC, incumbia-lhe o ônus de provar fato constitutivo do seu direito – vício nos cálculos utilizados para atualização do saldo da sua conta PASEP pelo Banco do Brasil S/A, ora apelado/embargado – do que não se desincumbiu. Nada a corrigir em sede de embargos de declaração. 2. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707931-43.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: DINA HERDI DE MEDEIROS DE ARAUJO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/05/2024 a 09/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 02 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/05/2024 a 09/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. BANCO DO BRASIL. MERO DEPOSITÁRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALDO. IRREGULARIDADES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. A relação havida entre o Banco do Brasil e os titulares das contas destinadas a guardar os valores do Pasep não se submete às normas previstas no CDC, já que o Banco do Brasil, por força de expressa determinação legal, é mero depositário dos valores depositados pelo empregador aos participantes do programa. Precedente. 2. Os juros e os índices da atualização monetária das contas PASEP foram definidos pela Lei Complementar 26/1975, tendo havido posteriores alterações do índice de correção pelos órgãos competentes. A planilha de cálculo apresentada pela autora adotou parâmetros de cálculo diversos daqueles definidos na legislação especial, nela não constando nem informação acerca dos pagamentos de rendimentos de atualização monetária efetuados via folha de pagamento (o que indica que não foram considerados quando da sua elaboração), nem prova de que tais rendimentos não foram efetivamente creditados em seu favor. 3. Nos termos do art. 373, I do CPC, incumbia à autora o ônus de provar fato constitutivo do seu direito – vício nos cálculos utilizados para atualização do saldo da sua conta PASEP pelo Banco do Brasil – do que não se desincumbiu. 4. Recurso conhecido e desprovido.

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/12/2023, 19:23

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:39

Expedição de Alvará.

19/10/2023, 05:12

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707931-43.2020.8.07.0001. AUTOR: DINA HERDI DE MEDEIROS DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I - Relatório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo de conhecimento proposto por DINA HERDI DE MEDEIROS DE ARAUJO em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. A autora alega que contribuiu com o PASEP por mais de

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:26

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

10/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

09/10/2023, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

09/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:38

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707931-43.2020.8.07.0001. AUTOR: DINA HERDI DE MEDEIROS DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante do julgamento do Tema Repetitivo 1.150, publicado no dia 21/09/2023, no qual fixou-se a tese de que: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qua Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 10:34

Outras decisões

30/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

29/09/2023, 16:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

29/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 07:20

Juntada de certidão

07/09/2022, 00:49

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

21/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:46

Decisão interlocutória - deferimento

21/03/2022, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:42

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

03/11/2021, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/11/2021, 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2021, 18:28

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Recebidos os autos

23/07/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

23/07/2021, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

23/07/2021, 14:26

Juntada de certidão

16/05/2021, 18:39

Juntada de certidão

22/12/2020, 20:19

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:51

Recebidos os autos

16/11/2020, 22:08

Decisão interlocutória - indeferimento

16/11/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

15/11/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 05:40

Recebidos os autos

21/10/2020, 23:00

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2020, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

19/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:38

Juntada de certidão

23/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de laudo

23/09/2020, 11:42

Decorrido prazo de DINA HERDI DE MEDEIROS DE ARAUJO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de DINA HERDI DE MEDEIROS DE ARAUJO em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:27

Juntada de certidão

31/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:40

Juntada de certidão

29/07/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:38

Recebidos os autos

27/07/2020, 21:38

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2020, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

26/07/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2020, 18:55

Publicado Certidão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:49

Recebidos os autos

16/07/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2020, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

16/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:46

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 20:14

Recebidos os autos

08/07/2020, 20:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/07/2020, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

08/07/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 19:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:06

Recebidos os autos

25/06/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:39

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

23/06/2020, 01:00

Juntada de Petição de réplica

22/06/2020, 22:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:12

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 13:32

Decorrido prazo de DINA HERDI DE MEDEIROS DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:16

Recebidos os autos

12/05/2020, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2020, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

12/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/05/2020, 21:37

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 03:09

Recebidos os autos

17/04/2020, 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/04/2020, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

17/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:24

Recebidos os autos

16/03/2020, 14:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/03/2020, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

13/03/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 15:03

Acórdão

•23/02/2024, 10:10

Sentença

•16/10/2023, 08:26

Sentença

•16/10/2023, 08:26

Decisão

•09/10/2023, 21:00

Decisão

•09/10/2023, 21:00

Decisão

•30/09/2023, 10:34

Decisão

•30/09/2023, 10:34

Decisão

•21/03/2022, 09:46

Decisão

•21/03/2022, 09:46

Decisão

•03/11/2021, 10:42

Decisão

•03/11/2021, 10:42

Decisão

•23/07/2021, 19:57

Decisão

•23/07/2021, 19:57

Todos os documentos(37)

Acórdão

•10/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:10

Acórdão

•23/02/2024, 10:10

Sentença

•16/10/2023, 08:26

Sentença

•16/10/2023, 08:26

Decisão

•09/10/2023, 21:00

Decisão

•09/10/2023, 21:00

Decisão

•30/09/2023, 10:34

Decisão

•30/09/2023, 10:34

Decisão

•21/03/2022, 09:46

Decisão

•21/03/2022, 09:46

Decisão

•03/11/2021, 10:42

Decisão

•03/11/2021, 10:42

Decisão

•23/07/2021, 19:57

Decisão

•23/07/2021, 19:57

Decisão

•16/11/2020, 22:08

Decisão

•16/11/2020, 22:08

Decisão

•03/11/2020, 05:40

Decisão

•21/10/2020, 23:00

Decisão

•27/07/2020, 21:38

Decisão

•27/07/2020, 21:38

Ofício

•20/07/2020, 18:55

Decisão

•16/07/2020, 18:30

Decisão

•16/07/2020, 18:30

Decisão

•08/07/2020, 20:14

Decisão

•08/07/2020, 20:14

Decisão

•25/06/2020, 18:39

Decisão

•25/06/2020, 18:39

Documento de Comprovação

•27/05/2020, 13:32

Documento de Comprovação

•27/05/2020, 13:32

Documento de Comprovação

•27/05/2020, 13:32

Documento de Comprovação

•27/05/2020, 13:32

Decisão

•12/05/2020, 18:21

Decisão

•20/04/2020, 08:17

Decisão

•17/04/2020, 18:16

Decisão

•16/03/2020, 14:34

Decisão

•16/03/2020, 14:34