Cumprimento de sentença 0720512-27.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720512-27.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720512-27.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP EXECUTADO: JULIO CESAR SILVA DE CARVALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em desfavor de JULIO CESAR SILVA DE CARVALHO, ambos qualificados no processo. Na decisão de ID 167279138 foi deferido o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, até o limite de R$ 7.859,44. O documento de ID 167866633 demonstra o bloqueio integral da quantia executada. Ato contínuo, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da petição de ID 168607617. A decisão de ID 173659160 analisou e indeferiu diversos pleitos do executado. Apenas restou a alegação de que a constrição recaiu sobre quantia depositada em conta poupança. Foi concedido ao executado prazo para apresentar extratos bancários da referida poupança para fins de análise da impenhorabilidade. Decorrido o prazo, o executado manteve-se inerte. Em seguida, o exequente requereu o levantamento do valor bloqueado e extinção do feito. Foi interposto AGI nº 0702147-49.2023.8.07.9000, razão pela qual a decisão de ID 177732198 determinou que fosse aguardado o julgamento definitivo do recurso em questão. O AGI foi julgado prejudicado conforme ID 189970385 - Pág. 5. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC. Libere-se a quantia bloqueada via sistema Sisbjaud de ID 167866633 em favor do Exequente. Para possibilitar a expedição do alvará de transferência, fica o Exequente intimado a indicar uma conta bancária de sua titularidade ou dos advogados constantes da procuração, com poderes para receber e dar quitação. Custas finais pelo executado, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:45:15. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 16/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 20/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(39)