Recurso Especial 0738793-89.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 279.435,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

LUCIA MAGNOLIA FARIA ALVARES AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SOARES LACERDA

OAB/DF 34656·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ARANHA LACERDA

OAB/DF 73734·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ANDRE LUIS SOARES LACERDA

OAB/DF 34656·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ARANHA LACERDA

OAB/DF 73734·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Réu

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS SOARES LACERDA

OAB/DF 34656·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ARANHA LACERDA

OAB/DF 73734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

09/10/2025, 08:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3042328)

18/09/2025, 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/09/2025, 20:26

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 20:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 20:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 20:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 20:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/09/2025, 20:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 20:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 20:25

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•09/09/2025, 20:25

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•09/09/2025, 20:25

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•09/09/2025, 20:25

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•09/09/2025, 20:24

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•09/09/2025, 20:24