Recurso Especial 0708612-64.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 234.001,87

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO

CPF

Autor

ADRIANE HOROWITZ

CPF

Autor

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO

OAB/DF 44918·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UBALDO BARBOSA

OAB/DF 47242·CPF·Representa: Autor

JULIA MACHADO AGUIAR

OAB/DF 63084·CPF·Representa: Autor

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO

OAB/DF 74247·CPF·Representa: Autor

MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA

OAB/DF 24652·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO

OAB/DF 44918·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UBALDO BARBOSA

OAB/DF 47242·CPF·Representa: Autor

JULIA MACHADO AGUIAR

OAB/DF 63084·CPF·Representa: Autor

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO

OAB/DF 74247·CPF·Representa: Autor

MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA

OAB/DF 24652·CPF·Representa: Autor

VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA

OAB/DF 26887·CPF·Representa: Autor

WAGNER PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 36467·CPF·Representa: Autor

WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA

OAB/DF 55724·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENORIO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 10:09

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/09/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/08/2025, 15:23

Documentos

-

•29/08/2025, 15:23

-

•29/08/2025, 15:23

-

•29/08/2025, 15:23

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:21

Todos os documentos(31)

-

•29/08/2025, 15:23

-

•29/08/2025, 15:23

-

•29/08/2025, 15:23

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:22

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:21

-

•29/08/2025, 15:20

-

•29/08/2025, 15:20

-

•29/08/2025, 15:20

-

•29/08/2025, 15:20

-

•29/08/2025, 15:20

-

•29/08/2025, 15:19

-

•29/08/2025, 15:19

-

•29/08/2025, 15:19

-

•29/08/2025, 15:19

-

•29/08/2025, 15:19