Execução de Título Extrajudicial 0722903-07.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 388,58

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:56

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722903-07.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS CANDIDO EVANGELISTA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/12/2023, 20:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/12/2023, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

07/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:07

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722903-07.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS CANDIDO EVANGELISTA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte executada restou frustrada. Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:56

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722903-07.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS CANDIDO EVANGELISTA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/12/2023, 20:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/12/2023, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

07/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:07

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722903-07.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS CANDIDO EVANGELISTA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte executada restou frustrada. Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:09

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722903-07.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS CANDIDO EVANGELISTA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada. Assim, de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:02

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

26/07/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 20:53

Sentença

•08/12/2023, 20:53

Despacho

•14/08/2023, 11:02