Baixa Definitiva
15/02/2024, 17:11Expedição de Certidão.
15/02/2024, 17:11Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024, 17:10Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 15:27Publicado Ementa em 22/01/2024.
22/01/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 17:11Conhecido o recurso de ANA BRINCK BOTELHO - CPF: 600.342.546-68 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023, 14:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 13:50Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 16:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023, 16:49Recebidos os autos
16/11/2023, 17:09Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/11/2023, 17:18Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023, 17:14Recebidos os autos
06/11/2023, 15:58