Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/12/2024, 14:50
Juntada de certidão
18/12/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/12/2024, 19:11
Juntada de certidão
17/12/2024, 19:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024, 08:59
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 02:16
Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024, 13:20
Recebidos os autos
22/11/2024, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024, 13:20
Recebidos os autos
22/11/2024, 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024, 09:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024, 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024, 09:40
Recebidos os autos
22/11/2024, 09:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 08:28
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024, 08:28
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/10/2024, 08:28
Juntada de Petição de agravo
18/10/2024, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 02:15
Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 17:18
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024, 13:33
Recebidos os autos
25/09/2024, 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024, 13:33
Recebidos os autos
25/09/2024, 13:33
Recurso Especial não admitido
25/09/2024, 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024, 14:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024, 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024, 14:31
Recebidos os autos
24/09/2024, 14:31
Juntada de certidão
24/09/2024, 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024, 11:19
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 16:07
Juntada de certidão
04/09/2024, 16:07
Recebidos os autos
04/09/2024, 15:02
Processo Reativado
04/09/2024, 15:02
Baixa Definitiva
20/08/2024, 09:32
Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024, 09:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 02:18
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024, 10:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024, 10:29
Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024, 02:17
Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 14:31
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 14:29
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024, 18:55
Recebidos os autos
30/07/2024, 18:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024, 18:55
Recebidos os autos
30/07/2024, 18:55
Recurso Especial não admitido
30/07/2024, 18:55
Recurso Extraordinário não admitido
30/07/2024, 18:55
Recurso Especial não admitido
30/07/2024, 18:55
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 18:51
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024, 11:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024, 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/07/2024, 10:22
Recebidos os autos
29/07/2024, 10:22
Juntada de certidão
29/07/2024, 10:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 02:16
Juntada de certidão
09/07/2024, 16:47
Juntada de certidão
09/07/2024, 16:46
Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2024, 23:45
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 23:06
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 20:19
Juntada de certidão
01/07/2024, 17:17
Juntada de certidão
01/07/2024, 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024, 16:35
Recebidos os autos
01/07/2024, 16:35
Transitado em Julgado em 29/06/2024
01/07/2024, 16:35
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2024, 20:26
Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024, 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024, 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024, 13:17
Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 12:43
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2024, 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 17:11
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 14:34
Juntada de intimação de pauta
10/05/2024, 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024, 13:11
Recebidos os autos
02/05/2024, 21:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/04/2024, 11:19
Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024, 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024, 17:27
Expedição de Mandado.
23/04/2024, 17:32
Recebidos os autos
23/04/2024, 15:24
Ordenada a entrega dos autos à parte
23/04/2024, 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/04/2024, 12:29
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:16
Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 02:18
Ordenada a entrega dos autos à parte
01/04/2024, 18:55
Recebidos os autos
01/04/2024, 18:55
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 02:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024, 21:40
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:19
Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024, 23:31
Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024, 18:28
Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024, 02:20
Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024, 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024, 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/03/2024, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024, 02:23
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:22
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:22
Juntada de Petição de recurso especial
29/02/2024, 19:01
Ordenada a entrega dos autos à parte
29/02/2024, 17:02
Recebidos os autos
29/02/2024, 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024, 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024, 17:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024, 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/02/2024, 18:13
Juntada de certidão
20/02/2024, 18:12
Expedição de Mandado.
20/02/2024, 17:44
Expedição de Mandado.
20/02/2024, 17:44
Expedição de Mandado.
20/02/2024, 17:44
Expedição de Mandado.
20/02/2024, 17:44
Publicado Ementa em 15/02/2024.
15/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 15:50
Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES - CPF: 696.915.331-20 (APELANTE), MARIA DE FATIMA AQUINO - CPF: 096.963.181-20 (APELANTE), MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS - CPF: 344.110.701-20 (APELANTE) e VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO - CPF: 578.689.801-68 (APELANTE) e provido em parte
01/02/2024, 21:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024, 21:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:18
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024, 23:42
Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 15:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2024, 15:27
Juntada de certidão
18/01/2024, 15:23
Recebidos os autos
18/12/2023, 15:10
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 11:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/10/2023, 11:12
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 02:27
Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023, 02:27
Recebidos os autos
29/09/2023, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/06/2023, 10:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023, 23:44
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 12:44
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 18:44
Ordenada a entrega dos autos à parte
24/05/2023, 16:57
Recebidos os autos
24/05/2023, 16:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
24/05/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 19:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/05/2023, 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023, 20:02
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
07/05/2023, 22:15
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 17:58
Recebidos os autos
05/05/2023, 17:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/05/2023, 14:56
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:08
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:08
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 20:30
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/04/2023, 11:35
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 00:01
Publicado Ementa em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023, 10:48
Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023, 00:07
Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2023, 20:12
Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES - CPF: 696.915.331-20 (APELANTE), MARIA DE FATIMA AQUINO - CPF: 096.963.181-20 (APELANTE), MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS - CPF: 344.110.701-20 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO - CPF: 578.689.801-68 (APELANTE) e não-provido
20/04/2023, 15:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023, 15:27
Indefiro
20/04/2023, 13:24
Recebidos os autos
20/04/2023, 13:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
20/04/2023, 13:19
Juntada de Petição de procedimento criminal
20/04/2023, 10:45
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 09:52
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 19:03
Juntada de certidão
19/04/2023, 18:54
Indefiro
19/04/2023, 18:48
Recebidos os autos
19/04/2023, 18:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
19/04/2023, 15:02
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023, 21:49
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:06
Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 15:19
Juntada de certidão
31/03/2023, 15:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2023, 15:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/02/2023, 17:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2023, 14:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2023, 12:17
Recebidos os autos
27/02/2023, 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2022, 14:12
Juntada de Petição de petição
21/11/2022, 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/11/2022, 11:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022, 00:08
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 18:52
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 18:41
Recebidos os autos
07/11/2022, 18:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/11/2022, 15:38
Recebidos os autos
04/11/2022, 15:38
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 23:07
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/10/2022, 15:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/10/2022, 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022, 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022, 15:29
Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05
Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 18:45
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 18:45
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022, 15:36
Juntada de Petição de petição
20/10/2022, 12:56
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022, 00:06
Juntada de Petição de memoriais
19/10/2022, 12:41
Defiro
18/10/2022, 18:22
Recebidos os autos
18/10/2022, 18:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
18/10/2022, 18:00
Juntada de Petição de memoriais
18/10/2022, 12:21
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 12:19
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:23
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:23
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:23
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022, 22:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022, 22:50
Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:17
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:17
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:17
Juntada de certidão
30/09/2022, 13:15
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:11
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:11
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:11
Deliberado em Sessão - Retirado
30/09/2022, 13:10
Recebidos os autos
29/09/2022, 17:41
Defiro
29/09/2022, 17:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
28/09/2022, 18:45
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022, 19:22
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2022, 16:23
Recebidos os autos
14/09/2022, 10:03
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/08/2022, 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/05/2022, 12:37
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 02:40
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 02:40
Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022, 00:11
Recebidos os autos
29/04/2022, 17:26
Outras Decisões
29/04/2022, 17:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/04/2022, 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/04/2022, 12:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022, 11:20
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 11:57
Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 18:42
Recebidos os autos
22/03/2022, 18:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/03/2022, 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022, 11:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/03/2022, 14:32
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 12:16
Recebidos os autos
17/02/2022, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 10:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
15/02/2022, 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/10/2021, 13:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021, 00:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021, 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021, 00:06
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021, 00:06
Juntada de Petição de petição
20/10/2021, 12:14
Juntada de Petição de petição
20/10/2021, 11:58
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 11:00
Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021, 02:16
Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021, 02:16
Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021, 02:16
Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021, 02:16
Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 02:17
Juntada de certidão
06/10/2021, 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 14:31
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 14:31
Juntada de certidão
20/09/2021, 14:29
Recebidos os autos
20/09/2021, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021, 14:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
17/09/2021, 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/09/2021, 11:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 16:45
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 16:45
Recebidos os autos
26/08/2021, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021, 16:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/08/2021, 16:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 02:26
Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 02:26
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 02:26
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 02:26
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021, 02:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/08/2021, 12:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2021, 09:47
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 02:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 02:27
Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 02:27
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 02:27
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021, 02:18
Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021, 02:18
Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 13:02
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 13:02
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 13:02
Juntada de certidão
21/07/2021, 12:46
Juntada de certidão
21/07/2021, 12:45
Homologada a Desistência do Recurso
20/07/2021, 19:58
Recebidos os autos
20/07/2021, 19:58
Recebidos os autos
20/07/2021, 16:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/07/2021, 16:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/07/2021, 16:45
Juntada de Petição de petição
07/07/2021, 15:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE MIRANDA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021, 02:20
Publicado Certidão em 28/06/2021.
28/06/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/06/2021, 02:16
Juntada de certidão
24/06/2021, 12:31
Processo Reativado
24/06/2021, 12:02
Recebidos os autos
24/06/2021, 12:02
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para 1ª Instância - (em diligência)
01/06/2021, 12:09
Expedição de TST.
01/06/2021, 12:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2021, 22:18
Recebidos os autos
31/05/2021, 22:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/05/2021, 16:14
Juntada de Petição de petição
29/04/2021, 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
18/03/2021, 13:44
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE MIRANDA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021, 02:17
Publicado Certidão em 09/03/2021.
09/03/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021, 02:16
Juntada de certidão
04/03/2021, 17:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial