Cumprimento de sentença 0027312-93.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.677,56

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:51

Processo Desarquivado

11/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027312-93.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a extinção do processo, em virtude da prescrição intercorrente, retire-se o nome do executado do cadastro de inadimplentes. Após, cumpra-se as determinações precedentes. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:51

Recebidos os autos

21/12/2023, 22:09

Outras decisões

21/12/2023, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/12/2023, 08:00

Juntada de certidão

17/12/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 21:01

Decorrido prazo de MARCUS ROGERIO DA COSTA RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:51

Processo Desarquivado

11/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027312-93.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a extinção do processo, em virtude da prescrição intercorrente, retire-se o nome do executado do cadastro de inadimplentes. Após, cumpra-se as determinações precedentes. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:51

Recebidos os autos

21/12/2023, 22:09

Outras decisões

21/12/2023, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/12/2023, 08:00

Juntada de certidão

17/12/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 21:01

Decorrido prazo de MARCUS ROGERIO DA COSTA RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:00

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027312-93.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP REVEL: MARCUS ROGERIO DA COSTA RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em face de MARCUS ROGERIO DA COSTA RIBEIRO. Na decisão de ID 80274585, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da decisão de ID 173863513. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 89571766, o prazo prescricional da pretensão é de 5 (cinco) anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80274585, que ocorreu em 15.08.2017, conforme ID 80273558, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARCUS ROGERIO DA COSTA RIBEIRO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:06

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:04

Processo Desarquivado

02/10/2023, 12:03

Arquivado Provisoramente

24/04/2021, 11:40

Juntada de certidão

24/04/2021, 11:38

Outras decisões

23/04/2021, 18:37

Recebidos os autos

23/04/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/04/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de MARCUS ROGERIO DA COSTA RIBEIRO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de FACTUS - ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:40

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 20:16

Documentos

Decisão

•22/12/2023, 16:38

Decisão

•21/12/2023, 22:09

Sentença

•16/11/2023, 17:29

Sentença

•16/11/2023, 17:29

Decisão

•23/04/2021, 18:37

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:17

SENTENÇA

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

DESPACHO

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

SENTENÇA

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

SENTENÇA

•18/12/2020, 20:16

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/12/2023, 16:38

Decisão

•21/12/2023, 22:09

Sentença

•16/11/2023, 17:29

Sentença

•16/11/2023, 17:29

Decisão

•23/04/2021, 18:37

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:17

SENTENÇA

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

DESPACHO

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

SENTENÇA

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

SENTENÇA

•18/12/2020, 20:16

DESPACHO

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão interlocutória

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 20:16