Cumprimento de sentença 0032048-33.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 21:05

Decorrido prazo de AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032048-33.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA EXECUTADO: AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA em face de AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA. Na decisão de ID 81277202, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da decisão de ID 173863525. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 91500437, o prazo prescricional da pretensão é de 5 (cinco) anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 81277202, que ocorreu em 03.08.2017, conforme documento em anexo, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:47

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:10

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 21:05

Decorrido prazo de AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032048-33.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA EXECUTADO: AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA em face de AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA. Na decisão de ID 81277202, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da decisão de ID 173863525. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 91500437, o prazo prescricional da pretensão é de 5 (cinco) anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 81277202, que ocorreu em 03.08.2017, conforme documento em anexo, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:47

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:11

Processo Desarquivado

02/10/2023, 12:10

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 15:59

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:59

Outras decisões

12/05/2021, 18:51

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 02:36

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 19:21

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 17:32

Sentença

•16/11/2023, 17:32

Decisão

•12/05/2021, 18:51

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

SENTENÇA

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

SENTENÇA

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão

•15/01/2021, 19:22

Todos os documentos(28)

Sentença

•16/11/2023, 17:32

Sentença

•16/11/2023, 17:32

Decisão

•12/05/2021, 18:51

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

SENTENÇA

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

SENTENÇA

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão

•15/01/2021, 19:22

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:22

Decisão

•15/01/2021, 19:22

Decisão

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:22

Decisão

•15/01/2021, 19:22

DESPACHO

•15/01/2021, 19:21

Decisão

•15/01/2021, 19:21

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:21

Decisão

•15/01/2021, 19:21

Decisão

•15/01/2021, 19:21

Decisão interlocutória

•15/01/2021, 19:21

Decisão

•15/01/2021, 19:21