Cumprimento de sentença 0068809-68.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 181.856,03

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de SERGIO SEBBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:52

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0068809-68.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO SEBBA EXECUTADO: ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por SERGIO SEBBA em face de ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR. Na decisão de ID 79992785, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 173860776. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 90202952, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 79992785, que ocorreu em 12.07.2017, conforme ID 79992786, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:32

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de SERGIO SEBBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de SERGIO SEBBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:06

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de SERGIO SEBBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:52

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0068809-68.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO SEBBA EXECUTADO: ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por SERGIO SEBBA em face de ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR. Na decisão de ID 79992785, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 173860776. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 90202952, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 79992785, que ocorreu em 12.07.2017, conforme ID 79992786, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:32

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de SERGIO SEBBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de SERGIO SEBBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:06

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:44

Processo Desarquivado

02/10/2023, 11:43

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 14:37

Processo Desarquivado

05/05/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 10:20

Juntada de certidão

01/05/2021, 10:18

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:36

Outras decisões

30/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

26/04/2021, 14:24

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:23

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de ORLANDO MAGALHAES DE CASTRO JUNIOR em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 19:10

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 19:51

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 12:32

Sentença

•14/11/2023, 12:32

Decisão

•30/04/2021, 16:36

Decisão

•30/04/2021, 16:36

Decisão interlocutória

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

Embargos

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

Todos os documentos(39)

Sentença

•14/11/2023, 12:32

Sentença

•14/11/2023, 12:32

Decisão

•30/04/2021, 16:36

Decisão

•30/04/2021, 16:36

Decisão interlocutória

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

Embargos

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

SENTENÇA

•16/12/2020, 19:51

DESPACHO

•16/12/2020, 19:51

Acórdão

•16/12/2020, 19:51

Acórdão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão Tribunal Superior

•16/12/2020, 19:51

Decisão interlocutória

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão interlocutória

•16/12/2020, 19:51

Decisão interlocutória

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão interlocutória

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão

•16/12/2020, 19:51

Decisão interlocutória

•16/12/2020, 19:51

Decisão interlocutória

•16/12/2020, 19:51