Execução de Título Extrajudicial 0080758-79.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 49.148,03

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 27/01/2024

29/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de JANUARIA MAIA ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de JANUARIA MAIA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:32

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0080758-79.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JANUARIA MAIA ARAUJO, JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada contradição, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para reconhecer a prescrição intercorrente. As razões expostas pelo embargante demonstram que pretende a reanálise das alegações e provas, a fim de conformá-las ao seu entendimento, o que demanda a interposição de recurso próprio. Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC. VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:57

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 27/01/2024

29/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de JANUARIA MAIA ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de JANUARIA MAIA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:32

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0080758-79.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JANUARIA MAIA ARAUJO, JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada contradição, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para reconhecer a prescrição intercorrente. As razões expostas pelo embargante demonstram que pretende a reanálise das alegações e provas, a fim de conformá-las ao seu entendimento, o que demanda a interposição de recurso próprio. Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC. VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:57

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 17:34

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0080758-79.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JANUARIA MAIA ARAUJO, JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de JANUARIA MAIA ARAUJO e outros. Na decisão de ID 80855134, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 173863502. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 86361464, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80855134, que ocorreu em 12.07.2017, conforme ID 80855135, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ressalte-se que não se está afirmando da prescrição antes da citação do executado, razão pela qual desnecessárias as considerações neste sentido, pela parte exequente. O que se está analisar é a prescrição intercorrente, pois, a toda evidência, inexiste no ordenamento jurídico obrigação civil imprescritível. Necessário ressaltar que, em relação à prescrição intercorrente, não basta, para evitar a sua ocorrência, que a parte exequente peça, de tempos em tempos, que este Juízo realize diligências para a localização de bens penhoráveis, mas, sim, que sejam efetivamente localizados bens suficientes para a extinção da obrigação, o que não ocorreu. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

31/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de JANUARIA MAIA ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:06

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:58

Processo Desarquivado

02/10/2023, 11:57

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:03

Recebidos os autos

29/08/2022, 19:29

Outras decisões

29/08/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/08/2022, 16:42

Processo Desarquivado

05/08/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:18

Arquivado Provisoramente

29/07/2022, 13:47

Processo Desarquivado

29/07/2022, 04:07

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:22

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:11

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:06

Outras decisões

26/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 19:49

Outras decisões

21/06/2022, 08:39

Recebidos os autos

21/06/2022, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:44

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:49

Outras decisões

19/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:00

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/04/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

04/04/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento

09/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/01/2022, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 17:17

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:15

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:30

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:08

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:41

Outras decisões

28/10/2021, 18:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:26

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:04

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 08:39

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/07/2021, 16:48

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:45

Outras decisões

28/07/2021, 13:57

Recebidos os autos

28/07/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:45

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:47

Recebidos os autos

18/06/2021, 11:46

Outras decisões

18/06/2021, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de JANUARIA MAIA ARAUJO em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 08:48

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Recebidos os autos

30/03/2021, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/03/2021, 09:35

Outras decisões

16/03/2021, 20:29

Recebidos os autos

16/03/2021, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/03/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de JANUARIA MAIA ARAUJO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:41

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:41

Juntada de certidão

05/02/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 11:12

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 12:57

Sentença

•29/11/2023, 16:02

Sentença

•29/11/2023, 16:02

Sentença

•14/11/2023, 14:09

Sentença

•14/11/2023, 14:09

Decisão

•29/08/2022, 19:29

Decisão

•29/08/2022, 19:29

Decisão

•26/07/2022, 15:12

Decisão

•26/07/2022, 13:06

Decisão

•26/07/2022, 13:06

Decisão

•21/06/2022, 19:50

Decisão

•21/06/2022, 08:39

Decisão

•20/05/2022, 11:44

Decisão

•19/05/2022, 18:49

Decisão

•22/04/2022, 17:33

Todos os documentos(56)

Sentença

•30/11/2023, 12:57

Sentença

•29/11/2023, 16:02

Sentença

•29/11/2023, 16:02

Sentença

•14/11/2023, 14:09

Sentença

•14/11/2023, 14:09

Decisão

•29/08/2022, 19:29

Decisão

•29/08/2022, 19:29

Decisão

•26/07/2022, 15:12

Decisão

•26/07/2022, 13:06

Decisão

•26/07/2022, 13:06

Decisão

•21/06/2022, 19:50

Decisão

•21/06/2022, 08:39

Decisão

•20/05/2022, 11:44

Decisão

•19/05/2022, 18:49

Decisão

•22/04/2022, 17:33

Decisão

•22/04/2022, 17:32

Decisão

•09/03/2022, 15:53

Decisão

•09/03/2022, 15:53

Decisão

•12/11/2021, 17:30

Decisão

•28/10/2021, 18:41

Decisão

•28/10/2021, 18:41

Decisão

•28/07/2021, 13:57

Decisão

•07/07/2021, 17:33

Decisão

•18/06/2021, 12:47

Decisão

•18/06/2021, 11:46

Decisão

•30/03/2021, 18:33

Decisão

•30/03/2021, 18:33

Decisão

•16/03/2021, 20:29

Decisão interlocutória

•11/01/2021, 11:12

DESPACHO

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

DESPACHO

•11/01/2021, 11:12

Decisão interlocutória

•11/01/2021, 11:12

Decisão interlocutória

•11/01/2021, 11:12

Decisão interlocutória

•11/01/2021, 11:12

Decisão interlocutória

•11/01/2021, 11:12

DESPACHO

•11/01/2021, 11:12

DESPACHO

•11/01/2021, 11:12

Decisão interlocutória

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

DESPACHO

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12

Decisão interlocutória

•11/01/2021, 11:12

Decisão

•11/01/2021, 11:12