Execução de Título Extrajudicial 0712448-29.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 142.116,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de LOURIVALDO RODRIGUES BORGES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de BUSINESS CREDITO LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:37

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, sem a análise de mérito, em razão da falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade suspenso pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários, na medida em que já fixados na ação de embargos à execução n. 0718997-55.2023.2023.8.07.0020, na qual a parte executada se sagrou vencedora. Advirta-se à parte exequente acerca da necessidade de promover eventuais baixas da inscrição do nome da parte executada dos cadastrados negativos de proteção ao crédito, levadas eventualmente a cabo com a expedição da certidão de ID 187140129, sob pena de ser responsabilizada civilmente pelos danos daí decorrentes. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/05/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:44

Processo Desarquivado

13/05/2024, 17:41

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 08:59

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de LOURIVALDO RODRIGUES BORGES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de BUSINESS CREDITO LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:37

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, sem a análise de mérito, em razão da falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade suspenso pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários, na medida em que já fixados na ação de embargos à execução n. 0718997-55.2023.2023.8.07.0020, na qual a parte executada se sagrou vencedora. Advirta-se à parte exequente acerca da necessidade de promover eventuais baixas da inscrição do nome da parte executada dos cadastrados negativos de proteção ao crédito, levadas eventualmente a cabo com a expedição da certidão de ID 187140129, sob pena de ser responsabilizada civilmente pelos danos daí decorrentes. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/05/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:44

Processo Desarquivado

13/05/2024, 17:41

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:59

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/04/2024, 14:06

Desentranhado o documento

03/04/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de BUSINESS CREDITO LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de LOURIVALDO RODRIGUES BORGES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:43

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc. III, do CPC.EXPEÇA-SE a certidão prevista no art. 828 do Código de Processo Civil em favor da parte autora/exequente, para que tome as medidas que entender de direito, tais como averbá-la em matrícula de imóvel, eventualmente, de propriedade dos executados, bem como levar a conhecimento dos órgãos de proteção ao crédito a existência da presente ação. Valor atualizado: R$ 225.224,72.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:42

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:32

Deferido em parte o pedido de DANIELA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 831.284.091-53 (EXEQUENTE)

15/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:59

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: DANIELA CARVALHO DOS SANTOS Requerido: BUSINESS CREDITO LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme ID 178768502. Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, porém com gravame de alienação fiduciária, o que impede a imposição de restrição por este Juízo (art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69), conforme anexo. Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0712448-29.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 28 de novembro de 2023. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2023, 18:12

Apensado ao processo #Oculto#

16/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de LOURIVALDO RODRIGUES BORGES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2023, 03:01

Juntada de Petição de razões finais

22/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2023, 02:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/09/2023, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 07:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a DANIELA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 831.284.091-53 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 11:16

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:55

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, deve demonstrar a Parte Autora, objetivamente, sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária. Acaso não possa comprovar sua renda na forma documental (contracheque, declaração de rendimento, etc.), deverá oferecer meios para sua apreciação segundo o Critério de Classificação Econômica Brasil da ABEP - Associação Brasileira de Emp

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 11:01

Determinada a emenda à inicial

13/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/07/2023, 07:28

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 15:07

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 14:37

Sentença

•15/05/2024, 14:37

Sentença

•13/05/2024, 17:44

Decisão

•05/04/2024, 17:10

Decisão

•05/04/2024, 17:10

Decisão

•15/02/2024, 17:32

Decisão

•15/02/2024, 17:32

Decisão

•04/10/2023, 14:57

Decisão

•28/08/2023, 11:15

Decisão

•13/07/2023, 11:01

Decisão

•13/07/2023, 11:01