Procedimento Comum Cível 0708817-54.2021.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708817-54.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (REU), DANIELLY MACIEL DOS SANTOS - CPF: 129.163.057-00 (AUTOR) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU) em 28/05/2024.

29/05/2024, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de DANIELLY MACIEL DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:37

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:49

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO DE PROVA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE AUSENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. 2. Exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos. Tema 339/STF. Precedentes. 3. No que concerne ao prequestionamento explícito, para fins de interposição de recurso extraordinário, a embargante indica contrariedade ao art. 93, inc. IX, da Constituição Federal, mas não é necessária a manifestação específica sobre cada argumento invocado, cabendo ao julgador expor a sua compreensão acerca do tema e proceder à correspondente fundamentação. De toda forma, a matéria fica prequestionada nas razões de decidir deste voto. 4. No tocante a eventual interposição de recurso especial, o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. De todo modo, o art. 1.025 do CPC estabelece o prequestionamento implícito capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 5. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708817-54.2021.8.07.0018. EMBARGANTE: DANIELLY MACIEL DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 6ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/03/2024 a 14/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 6ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/03/2024 a 14/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO DE PROVA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE AUSENTE. 1. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, o Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele determinar quais serão necessárias para a instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. 2. Em matéria de concurso público, não cabe ao juiz reexaminar questões de prova ou critérios de correção por banca

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/07/2022, 18:23

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:15

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