Procedimento Comum Cível 0709474-49.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 09/04/2024

22/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:49

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709474-49.2023.8.07.0010. AUTOR: A. V. P. I. REPRESENTANTE LEGAL: GISELE VELOSO DA SILVA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por A. V. P. I. em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. No ID 186193712 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação. O Ministério Público oficiou pela homologação da transação (ID 188543809). Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelos patrono da parte autora, constituído com poderes para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 190685325. O acordo foi apresentado nos autos pelo patrono da parte requerida, igualmente com poderes para transigir (ID 186046811). Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2024, 13:25

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:37

Homologada a Transação

09/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709474-49.2023.8.07.0010. AUTOR: A. V. P. I. REPRESENTANTE LEGAL: GISELE VELOSO DA SILVA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Para homologação do acordo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para anexar aos autos instrumento de procuração com poderes para transigir. Observe-se a necessidade de anexar instrumento de procuração digitalizado a partir da via originalmente assinada. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse de agir. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de ASLHEY VELOSO PRADO ISBELO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2024, 07:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709474-49.2023.8.07.0010. AUTOR: A. V. P. I. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID nº 186046810, protocolizada: ( ) TEMPESTIVAMENTE. ( x ) INTEMPESTIVAMENTE. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 7 de fevereiro de 2024 15:06:18. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de contestação

07/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

15/12/2023, 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 18:43

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/12/2023, 02:28

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de ASLHEY VELOSO PRADO ISBELO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 21:09

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:00

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709474-49.2023.8.07.0010. AUTOR: A. V. P. I. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Micro Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/10/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709474-49.2023.8.07.0010. AUTOR: A. V. P. I. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 175442479. Justiça gratuita deferida. A parte autora NÃO aderiu ao "Juízo 100% Digital". 1. Designe-se data para realização de audiência de conciliaç

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 15:49

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:31

Recebida a emenda à inicial

25/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2023, 20:32

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709474-49.2023.8.07.0010. AUTOR: A. V. P. I. REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) anexar documento comprovando o valor de R$ 514,00 aplicad

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:52

Determinada a emenda à inicial

29/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/09/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 20:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Todas as movimentações(63)