Execução de Título Extrajudicial 0710489-27.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.409,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:27

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:58

Outras decisões

25/03/2026, 15:58

Juntada de certidão

08/11/2025, 16:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/09/2025, 16:54

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 13:44

Outras decisões

10/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:27

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:58

Outras decisões

25/03/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:58

Decisão

•25/03/2026, 15:58

Juntada de certidão

08/11/2025, 16:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/09/2025, 16:54

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 13:44

Outras decisões

10/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:45

Outras decisões

10/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de DAVID CIRIACO FERNANDES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/01/2025, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

24/01/2025, 01:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 18:17

Recebidos os autos

02/01/2025, 18:18

Deferido em parte o pedido de GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR - CPF: 036.199.206-80 (EXEQUENTE)

02/01/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:04

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:39

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710489-27.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR EXECUTADO: DAVID CIRIACO FERNANDES, JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pesem os argumentos da petição de ID n. 165357091, que o 1º executado denominou de "impugnação ao cumprimento de sentença", esclareço à parte que estes autos cuidam de demanda executiva e que o prazo para oposição de embargos há muito já transcorreu in albis, não havendo mérito a ser discutido. Ainda, não pode o procurador do requerido, quase dez anos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, fundamentar suas peças no CPC de 1973. Por fim, consigno que a intimação ocorrida por último se deu para fins de impugnação à penhora de ID n. 154082623, devendo a tese da parte se ater à constrição. Sendo a ilegitimidade das partes questão de ordem pública, analiso-a tão somente para rejeitá-la, já que o contrato executado foi regularmente firmado entre o exequente e os executados (ID n. 97999139). Assim, rejeito as alegações contidas na peça. Não tendo havido comprovação de impenhorabilidade dos valores bloqueados em ID n. 154082600, converto a indisponibilidade em penhora e esta em pagamento. Libere-se o montante (R$ 500,42) à conta indicada pelo exequente em ID n. 166681282. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o requerido David Ciríaco a regularizar sua representação, em 15 (quinze) dias, com a juntada de procuração devidamente assinada, o que não se verifica expressamente pela de ID n. 164660337. Por outro lado, após a liberação da quantia, o credor deve indicar outros bens dos devedores à penhora, sob pena de suspensão do feito pelo art. 921 do CPC. Datada e assinada eletronicamente. 2

22/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:14

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:21

Indeferido o pedido de DAVID CIRIACO FERNANDES - CPF: 035.973.101-50 (EXECUTADO)

20/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 04:53

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710489-27.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: GERSON RODRIGUES BORGES JUNIOR EXECUTADO: DAVID CIRIACO FERNANDES, JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica intimada a parte Exequente para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 165357091. B Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Expropriação de Bens (9180)

19/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de DAVID CIRIACO FERNANDES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de DAVID CIRIACO FERNANDES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 17:43

Desentranhado o documento

14/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2023, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/05/2023, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:37

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:39

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de DAVID CIRIACO FERNANDES em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:24

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:18

Decorrido prazo de JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de DAVID CIRIACO FERNANDES em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2021, 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:50

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Recebidos os autos

14/09/2021, 07:40

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2021, 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/08/2021, 15:56

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:52

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/08/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/07/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 15:58

Decisão

•10/07/2025, 13:44

Decisão

•10/07/2025, 13:43

Decisão

•10/03/2025, 17:45

Decisão

•10/03/2025, 17:45

Decisão

•02/01/2025, 18:18

Decisão

•02/01/2025, 18:18

Decisão

•20/03/2024, 17:21

Decisão

•20/03/2024, 17:21

Decisão

•14/09/2021, 07:40

Decisão

•14/09/2021, 07:40

Decisão

•06/08/2021, 18:35

Decisão

•06/08/2021, 18:35