Execução de Título Extrajudicial 0715507-58.2023.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:29

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:15

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715507-58.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO AMAZONAS EXECUTADO: MARIA GRACIANA ANDRADE ALVES, HILTON ANDRE ROQUE DA CONCEICAO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO. A petição de ID 180444137 noticia que as partes postularam pelo arquivamento do feito em face da superveniência do acordo que ultimaram referente as parcelas condominiais não pagas do período de Maio/2022 a Outubro/2023 (ID 180444141). Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. No mais, não há que se falar em suspensão do processo de execução, incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença, não haverá a realização de nenhum ato expropriatório de bens da parte ré, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, a execução do acordo. Portanto, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD em favor da executada. Observo que não há audiência a ser cancelada. Sentença transitada em julgado nesta data. Por fim, intime-se a parte credora para indicar os dados bancários para cumprimento do acordo, após ao devedor para ter ciência. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:32

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:23

Homologada a Transação

07/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

04/12/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

30/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARIA GRACIANA ANDRADE ALVES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:21

Decorrido prazo de HILTON ANDRE ROQUE DA CONCEICAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

27/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/11/2023, 16:22

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

23/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

23/11/2023, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/11/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/11/2023, 12:15

Recebidos os autos

21/11/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:18

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715507-58.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO AMAZONAS EXECUTADO: MARIA GRACIANA ANDRADE ALVES, HILTON ANDRE ROQUE DA CONCEICAO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:12

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2023, 16:53

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:43

Deferido o pedido de RESIDENCIAL RIO AMAZONAS - CNPJ: 29.224.366/0001-26 (EXEQUENTE).

29/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

27/09/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 16:02

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

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