Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716126-46.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANAMARIA DE ARAUJO FALCAO AMARAL

CPF

Autor

UNIMED SEGUROS

Terceiro

UNIMES SEGUROS SAUDE S/A

Terceiro

UNIMED SEGUROS SAUDE

Terceiro

UNIMED SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

KAUE DE BARROS MACHADO

OAB/DF 30848·CPF·Representa: Autor

MARINA GRIGOL PAIM

OAB/DF 67144·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANAMARIA DE ARAUJO FALCAO AMARAL

CPF

Autor

UNIMED SEGUROS

Terceiro

UNIMES SEGUROS SAUDE S/A

Terceiro

UNIMED SEGUROS SAUDE

Terceiro

UNIMED SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

SEGUROS UNIMED S/A

Terceiro

SEGUROS UNIMED S.A.

Terceiro

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 14:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/06/2024, 14:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de ANAMARIA DE ARAUJO FALCAO AMARAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:21

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:21

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:21

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 14:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/06/2024, 14:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•28/06/2024, 14:56

Despacho

•08/11/2023, 15:18

22/11/2023, 17:34

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de ANAMARIA DE ARAUJO FALCAO AMARAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:21

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:21

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/10/2023, 07:47

Recebidos os autos

26/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 16:17

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de agravo

29/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 22:46

Recebidos os autos

27/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 22:46

Recebidos os autos

27/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/08/2023, 08:02

Recebidos os autos

04/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:09

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:47

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/07/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2023, 08:47

Recebidos os autos

12/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2023, 22:44

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ANAMARIA DE ARAUJO FALCAO AMARAL - CPF: 694.522.701-44 (EMBARGANTE) e não-provido

15/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023, 16:26

Recebidos os autos

25/05/2023, 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:39

Recebidos os autos

10/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/05/2023, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/05/2023, 18:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 18:46

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:11

Conhecido o recurso de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.487.255/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

19/04/2023, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 19:26

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/02/2023, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/02/2023, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2023, 15:50

Recebidos os autos

09/02/2023, 23:16

Recebidos os autos

09/02/2023, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/02/2023, 23:15

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 23:15

Despacho

•07/11/2023, 23:21

Agravo

•29/09/2023, 18:30

Decisão

•05/09/2023, 12:50

Decisão

•27/08/2023, 22:46

Anexo

•11/07/2023, 22:44

Acórdão

•15/06/2023, 18:27

Despacho

•10/05/2023, 13:55

Despacho

•10/05/2023, 11:39

Acórdão

•25/04/2023, 17:21

Acórdão

•25/04/2023, 08:38

Decisão

•17/11/2022, 15:34

Decisão

•17/11/2022, 15:34

Sentença

•17/11/2022, 10:28

Todos os documentos(41)

TipoProcessoDocumento#870

•28/06/2024, 14:56

Despacho

•08/11/2023, 15:18

Despacho

•07/11/2023, 23:21

Agravo

•29/09/2023, 18:30

Decisão

•05/09/2023, 12:50

Decisão

•27/08/2023, 22:46

Anexo

•11/07/2023, 22:44

Acórdão

•15/06/2023, 18:27

Despacho

•10/05/2023, 13:55

Despacho

•10/05/2023, 11:39

Acórdão

•25/04/2023, 17:21

Acórdão

•25/04/2023, 08:38

Decisão

•17/11/2022, 15:34

Decisão

•17/11/2022, 15:34

Sentença

•17/11/2022, 10:28

Outros Documentos

•17/11/2022, 10:27

Outros Documentos

•17/11/2022, 10:27

Sentença

•17/11/2022, 10:27

Decisão

•31/10/2022, 10:50

Decisão

•31/10/2022, 10:50

Decisão

•29/09/2022, 15:13

Decisão

•29/09/2022, 15:13

Decisão

•28/07/2022, 17:56

Decisão

•28/07/2022, 17:56

Decisão

•03/07/2022, 17:51

Decisão

•03/07/2022, 17:51

Decisão

•02/06/2022, 23:25

Decisão

•02/06/2022, 23:25

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 14:49

Decisão

•31/05/2022, 17:21

Decisão

•31/05/2022, 17:21

Decisão

•25/05/2022, 09:28

Decisão

•24/05/2022, 18:50

Decisão

•24/05/2022, 18:50

Decisão

•13/05/2022, 18:04

Decisão

•13/05/2022, 18:04

Decisão

•10/05/2022, 23:19

Decisão

•10/05/2022, 23:19

Decisão

•09/05/2022, 14:42

Decisão

•09/05/2022, 14:42

Decisão

•06/05/2022, 23:09