Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
OAB/DF 29190•Representa: ATIVO
GERALDO TAVARES JUNIOR
OAB/DF 75865•Representa: ATIVO
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
OAB/DF 29145•Representa: ATIVO
MAGNO MOURA TEXEIRA
OAB/DF 38404•Representa: PASSIVO
WENDY FERREIRA QUADRO
OAB/ES 32995•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 12:09
Transitado em Julgado em 26/10/2023
30/10/2023, 12:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 02:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023, 11:12
Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. ANÁLISE CONJUNTA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DE EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Em observância ao princípio da economia processual, impõe-se analisar o agravo interno conjuntamente ao agravo de instrumento. 2. A penhora de percentual de faturamento de empresa (art. 866, CPC) é medida excepcional, caracterizada pela inge
03/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 11:58
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023, 19:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 18:55
Juntada de certidão
08/09/2023, 17:58
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/09/2023, 17:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública