Embargos de Declaração Cível 0733184-17.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.944,96

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TAYNARA BERALDO COSTA

CPF

Autor

CIELO S.A

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A

Terceiro

VISA PLATINUM

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 54377·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TAYNARA BERALDO COSTA

CPF

Autor

CIELO S.A

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A

Terceiro

VISA PLATINUM

Terceiro

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ITAU CARD)

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de TAYNARA BERALDO COSTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:18

Publicado Ementa em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:35

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:46

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:04

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de TAYNARA BERALDO COSTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:18

Publicado Ementa em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:35

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

22/06/2023, 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 14:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

26/05/2023, 00:15

Publicado Ementa em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:59

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:57

Desentranhado o documento

05/05/2023, 13:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:31

Conhecido o recurso de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.551.765/0001-43 (RECORRENTE) e provido

28/04/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

24/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/03/2023, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/03/2023, 17:06

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:06

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:30

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 00:30

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:02

Acórdão

•22/05/2023, 17:47

Sentença

•15/01/2023, 08:30

Sentença

•15/01/2023, 08:30

Decisão

•18/08/2022, 13:58

Decisão

•27/07/2022, 14:46

Decisão

•14/07/2022, 15:42

Despacho

•13/07/2022, 18:31