Embargos de Declaração Cível 0740760-72.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento de Conhecimento · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS

OAB/RJ 211262·CPF·Representa: Autor

FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA

OAB/RJ 133824·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS

OAB/RJ 211262·CPF·Representa: Réu

FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA

OAB/RJ 133824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

08/05/2026, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2026, 12:20

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:59

Recebidos os autos

17/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

08/05/2026, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 15:02

Despacho

•18/11/2025, 11:59

08/04/2026, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2026, 12:20

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:59

Recebidos os autos

17/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

24/10/2025, 13:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

03/10/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 17:04

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2025, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 15:42

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/08/2025, 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2025, 13:06

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 08:25

Despacho

•17/11/2025, 17:43

Acórdão

•06/10/2025, 19:35

Sentença

•02/07/2025, 14:09

Decisão

•23/06/2025, 15:03

Sentença

•30/05/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 12:23

Decisão

•08/05/2025, 15:49

Despacho

•22/04/2025, 14:12

Decisão

•24/03/2025, 14:42

Decisão

•15/01/2025, 14:38

Decisão

•08/01/2025, 14:13

Decisão

•12/12/2024, 12:54

Decisão

•25/11/2024, 14:13

Todos os documentos(36)

Acórdão

•13/05/2026, 15:02

Despacho

•18/11/2025, 11:59

Despacho

•17/11/2025, 17:43

Acórdão

•06/10/2025, 19:35

Sentença

•02/07/2025, 14:09

Decisão

•23/06/2025, 15:03

Sentença

•30/05/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 12:23

Decisão

•08/05/2025, 15:49

Despacho

•22/04/2025, 14:12

Decisão

•24/03/2025, 14:42

Decisão

•15/01/2025, 14:38

Decisão

•08/01/2025, 14:13

Decisão

•12/12/2024, 12:54

Decisão

•25/11/2024, 14:13

Decisão

•29/10/2024, 14:07

Decisão

•18/10/2024, 13:29

Decisão

•16/09/2024, 11:02

Decisão

•03/09/2024, 17:58

Decisão

•05/06/2024, 14:09

Decisão

•21/05/2024, 16:09

Decisão

•26/04/2024, 15:24

Decisão

•21/02/2024, 14:20

Decisão

•20/02/2024, 12:43

Decisão

•19/01/2024, 15:45

Decisão

•09/01/2024, 14:50

Decisão

•28/12/2023, 13:04

Decisão

•19/12/2023, 18:18

Decisão

•19/12/2023, 16:47

Decisão

•30/11/2023, 17:27

Decisão

•20/11/2023, 16:37

Sentença

•20/11/2023, 14:29

Decisão

•17/10/2023, 15:55

Decisão

•02/10/2023, 16:24

Decisão

•02/10/2023, 11:13

Decisão

•29/09/2023, 16:02