Execução de Título Extrajudicial 0013803-95.2011.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013803-95.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR. Na decisão de ID 80755253, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 190555305. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 91744676, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 80755253, que ocorreu em agosto de 2017, conforme ID 80755254, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Cumpre anotar que a afirmação de que o exequente 'diligenciou' para buscar bens penhoráveis não exerce qualquer influência no prazo prescricional, haja vista que o que interrompe a prescrição é a efetiva localização de bens e não a mera afirmação de que os está buscando. Ademais, não consta nos autos qualquer tentativa da exequente em peticionar indicando bens durante o período da suspensão. Por fim, evidente que o prazo, em tese, se encerraria em agosto de 2023, sendo, portanto, computado o prazo de suspensão indicado. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:58

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:07

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 19:11

Juntada de certidão

19/03/2024, 19:10

Processo Desarquivado

19/03/2024, 19:09

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:39

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013803-95.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em relação à consulta ao Renajud, por outro lado, inexiste plausibilidade na reiteração da diligência sem que o exequente se desincumba de ao menos demonstrar alteração da situação econômica do executado e a existência de bens penhoráveis, conforme estipulado na decisão de ID 80755233, por meio da qual foi determinada a suspensão processual e o posterior arquivamento do feito com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Saliente-se, ainda, que não houve a interposição de recurso em face daquela decisão e, portanto, ela restou preclusa, no que se refere a necessidade de, ao menos, trazer algum indício da modificação da situação financeira. Cumpre anotar, também, que já foram realizadas três pesquisas ao Sisbajud, em anos distintos, sendo todas infrutíferas. O peticionamento indistinto em todo e qualquer processo arquivado, com pedido de reiteração de diligências, sem qualquer diligência anterior em nada contribuiu para a satisfação do seus créditos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro o pedido. 2. Considerando que até o momento não fora realizada consulta ao Infojud, bem como em face da inércia da executada e em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, defiro consulta ao referido sistema, em relação ao último exercício. Observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados. Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso. Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. Realizada a pesquisa, ao exequente, quanto ao resultado da diligência, e, não havendo requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos à suspensão anteriormente determinada. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:19

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:11

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 20:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013803-95.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a quantia bloqueada é ínfima, não sendo suficiente sequer para o pagamento das custas da execução. Assim, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos à suspensão anteriormente determinada. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 13:01

Recebidos os autos

21/12/2023, 22:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/12/2023, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/12/2023, 15:26

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013803-95.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A Portaria Conjunta nº 33/2020 deste Tribunal suspendeu os prazos de 19.03.2020 a 04.05.2020 e, posteriormente, a Lei 14.010/2020 suspendeu os prazos processuais de 12.06.2020 até 30.10.2020. Nesse contexto, o nome prazo de prescrição intercorrente finda em 01.02.2024. Corrija-se o alerta. 2. O exequente requer a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”. Com efeito, uma das ferramentas do Sisbajud é a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro o pedido. Promova-se a ordem, para o período de 15 dias. Caso se trate de pessoa jurídica, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes. Aguarde-se o término do período deferido. Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente. Datado e assinado digitalmente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:03

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:40

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

16/11/2023, 19:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:47

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:10

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:14

Processo Desarquivado

02/10/2023, 12:13

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 12:59

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:59

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:44

Outras decisões

14/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:20

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RUBENY ANDRE MONTEIRO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/03/2024.

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