Execução de Título Extrajudicial 0026848-30.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0026848-30.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026848-30.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: ALIETE RICARDO DA SILVA, GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS, JONY JEFFERSON SANTOS LIMA, LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME, VIVIANE DA CUNHA MOURA DECISÃO com força de Ofício/Mandado I. O exequente não acostou aos autos a matrícula atualizada do imóvel, cuja penhora pretende (decisão de id.192072004), vez que a certidão acostada no id 194119537, refere-se ao mesmo imóvel cuja penhora foi determinada na decisão datada de 08/11/2016 (id 31190700), e que, posteriormente, foi desconstituída em 18/03/2021, sob o fundamento contido na decisão de id 86527703. Destarte, conclui-se que infrutífera a localização de bem imóvel pelo exequente, não havendo indicação de novo bem imóvel a ser penhorado. Registra-se que, à luz do princípio da causalidade, a providência para requerer o cancelamento da penhora anotada na matrícula do imóvel descrito no termo de id 31190726 e certidão de id. 194119537 incumbe ao executado. II. O requerimento de id 185311632 foi deferido, consoante a decisão de id. 192072004, tendo a parte exequente indicado, na petição de id 194119532, o SICOOB (com endereço no Setor de Indústrias Gráficas- SIG, Quadra 06, Lote 2.080, em Brasília-DF). É cediço que as informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar ao SICOOB que envie a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, eventuais apólices de seguro, em que figurem os nomes das partes executadas JONY JEFFERSON SANTOS LIMA (658.175.911-20) e VIVIANE DA CUNHA MOURA (889.484.391-20). Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0026848-30.2015.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Por fim, caso a diligência reste frustrada, à mingua de bens para expropriação, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de id 86527703), nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALIETE RICARDO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONY JEFFERSON SANTOS LIMA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Despacho em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Recebidos os autos

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(74)