Execução de Título Extrajudicial 0040869-11.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 216.755,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

03/10/2025, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/10/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

19/09/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 22:53

Todas as movimentações(573)

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

03/10/2025, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

03/10/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:28

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

19/09/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

09/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:09

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 14:19

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/07/2025, 11:05

Desentranhado o documento

31/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:27

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:45

Recebidos os autos

18/06/2025, 08:54

Indeferido o pedido de EDUARDO CAVALCANTE PINTO - CPF: 340.650.321-72 (EXEQUENTE)

18/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

25/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:36

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/03/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:39

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:28

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:07

Indeferido o pedido de EDUARDO CAVALCANTE PINTO - CPF: 340.650.321-72 (EXEQUENTE)

03/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:59

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:18

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 12:37

Expedição de Carta.

04/11/2024, 12:36

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:17

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 15:36

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:36

Recebidos os autos

10/10/2024, 20:06

Outras decisões

10/10/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 21:44

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:45

Outras decisões

30/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

18/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE SS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040869-11.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO CAVALCANTE PINTO, ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO O executado Osvaldo Gomes impugna, no id. 176049060, a adjudicação do imóvel deferida pela decisão de id. 173730027, alegando ilegitimidade do exequente Alexandre Rodrigues Cavalcante Pinto para figurar do polo ativo da demanda e requerendo, ainda, a intimação de Escritório Lycurgo Leite SS Ltda, Condomínio do Barsília Rádio Center e Eduardo C. Pinto para ciência do andamento do presente feito. Registra, ainda, que não foi intimado da reavaliação do imóvel. Em resposta, o exequente Alexandre Rodrigues Cavalcante Pinto refuta os argumentos do executado e requer a rejeição da impugnação, id. 185711102. É o relatório. Decido. Inicialmente, registro que na decisão exarada no id. 75142646, foi deferida a inclusão de Alexandre Rodrigues Cavalcante Pinto no polo ativo, tendo em vista que houve a sub-rogação até o valor de R$ 118.928,55 (decisão de id Num. 74980573 - Pág. 2). O exequente Alexandre requereu a adjudicação do imóvel penhorado nos autos. Assim, não há que se falar em ausência de legitimidade de Alexandre para figurar no polo ativo da presente ação executiva. Ademais, na procuração de id. 170813124, consta o patrono Ricardo Sampaio de Oliveira como representante de Alexandre, após alcançar a maioridade, não havendo que se falar que seu representante legal é o exequente Eduardo. Por outro lado, constata-se que nos atos de comunicação, consta que o patrono do executado foi intimado/tomou ciência da reavaliação do imóvel em 25/01/2023, por meio da certidão de id. 147439284. Assim, não se sustenta a alegação de falta de intimação em relação aos demais interessados. Rejeito a impugnação ofertada. Registre-se que a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC incide em caso de embargos de declaração protelatórios, o que não se observa na impugnação apresentada pelo executado. Prossiga-se nos termos da decisão de id. 173730027: “Expeça-se a carta de adjudicação, nos termos do artigo 877, § 1°, I, do CPC, após comprovação do recolhimento do imposto de transmissão (§ 2º, in fine). Igualmente expeça-se mandado de imissão de posse. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se, os exequentes, para indicarem bens passíveis de penhora ou requererem o que entenderem pertinente, para fins de prosseguimento do feito, cujo pedido deverá ser acompanhado de planilha de débito atualizada decotando-se os valores referentes à adjudicação. ” Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2024, 20:37

Indeferido o pedido de OSVALDO GOMES - CPF: 010.250.311-72 (EXECUTADO)

27/04/2024, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 19:07

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:20

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:09

Expedição de Termo.

06/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE SS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040869-11.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO CAVALCANTE PINTO, ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO Ao CJU-VETECA para que cadastre a penhora determinada no rosto destes autos (id. 185190392), decorrente do processo n. 0744418-30.2021.8.07.0016, em curso na 1ª Vara de Execução Fiscal do DF. Determino, ainda, que se lavre o termo de penhora, encaminhando-o ao Juízo que determinou a penhora, nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:55

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:46

Outras decisões

31/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2024, 19:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040869-11.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO CAVALCANTE PINTO, ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se os exequentes para se manifestarem quanto a petição de id. 176049060, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/12/2023, 19:22

Outras decisões

08/12/2023, 19:22

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE SS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

24/10/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:28

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040869-11.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO CAVALCANTE PINTO, ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES EXECUTADO: OSVALDO GOMES DECISÃO O terceiro interessado Advocacia Lycurgo Leite SS LTDA impugna, ao id. 148 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:16

Outras decisões

02/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

10/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2023, 18:15

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

29/06/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:55

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:30

Recebidos os autos

29/05/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

22/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:50

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:26

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 16:07

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 20:08

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

21/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:42

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:58

Decisão interlocutória - deferimento

23/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

01/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:21

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:16

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 20:32

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Juntada de certidão

20/04/2022, 20:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

20/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/04/2022, 18:30

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

05/04/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 18:50

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:02

Recebidos os autos

17/03/2022, 12:11

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2022, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 21:06

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE SS LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS GOMES em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:28

Desentranhado o documento

16/11/2021, 21:31

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 21:31

Desentranhado o documento

16/11/2021, 21:30

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/11/2021, 18:26

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Recebidos os autos

09/11/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:08

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2021, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

05/11/2021, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 21:34

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE SS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:04

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/07/2021, 12:29

Juntada de certidão

08/07/2021, 19:08

Recebidos os autos

08/07/2021, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:45

Recebidos os autos

08/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:12

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/06/2021, 12:40

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Juntada de certidão

10/06/2021, 13:41

Expedição de Termo.

07/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/05/2021, 17:17

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/05/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

25/05/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:57

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2021, 20:57

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2021, 17:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:45

Recebidos os autos

28/04/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 20:38

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/04/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 23:44

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/04/2021, 14:00

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Juntada de certidão

13/04/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:00

Recebidos os autos

12/04/2021, 20:50

Juntada de certidão

12/04/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

12/04/2021, 17:21

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)

04/04/2021, 00:34

Recebidos os autos

29/03/2021, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/03/2021, 18:24

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:05

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2021, 17:05

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/03/2021, 19:45

Recebidos os autos

09/03/2021, 19:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/03/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)

01/03/2021, 18:07

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 14:27

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 15:27

Recebidos os autos

25/02/2021, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2021, 18:03

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 18:37

Recebidos os autos

10/02/2021, 12:04

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2021, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:55

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:22

Recebidos os autos

19/11/2020, 10:51

Decisão interlocutória - indeferimento

19/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE PINTO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 20:42

Publicado Certidão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Juntada de certidão

06/11/2020, 18:00

Recebidos os autos

27/10/2020, 14:40

Decisão interlocutória - deferimento

27/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 20:40

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 20:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/10/2020, 20:38

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/10/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:36

Recebidos os autos

22/09/2020, 19:22

Decisão interlocutória - indeferimento

22/09/2020, 19:22

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/09/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 19:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:15

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:21

Recebidos os autos

21/08/2020, 13:28

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

21/08/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/08/2020, 23:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/08/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:34

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:41

Recebidos os autos

19/07/2020, 14:30

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2020, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/07/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 22:29

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Recebidos os autos

19/06/2020, 10:50

Decisão interlocutória - indeferimento

19/06/2020, 10:50

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/06/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/06/2020, 16:00

Recebidos os autos

17/06/2020, 10:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/06/2020, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

16/06/2020, 16:01

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 23:14

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Recebidos os autos

26/05/2020, 12:18

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2020, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:34

Recebidos os autos

25/05/2020, 12:13

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2020, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/05/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

26/03/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/03/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:08

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:33

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:15

Apensado ao processo 0011206-80.2016.8.07.0001

20/02/2020, 11:13

Apensado ao processo 0003731-10.2015.8.07.0001

20/02/2020, 11:12

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:19

Recebidos os autos

13/02/2020, 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento

13/02/2020, 15:00

Publicado Certidão em 31/01/2020.

31/01/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 19:02

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2020, 16:26

Recebidos os autos

08/01/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/11/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:50

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:50

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 03:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:58

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:30

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 20:48

Juntada de certidão

04/06/2019, 14:09

Juntada de certidão

01/06/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 15:04

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 19:55

Juntada de termo

12/04/2019, 12:46

Expedição de Termo.

12/04/2019, 12:46

Publicado Decisão em 12/04/2019.

12/04/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 14:17

Recebidos os autos

09/04/2019, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento

09/04/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/04/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 02:30

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 21:47

Recebidos os autos

27/02/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 14:05

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 11:04

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/02/2019, 07:51

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 11:52

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2018, 02:18

Publicado Decisão em 18/12/2018.

18/12/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 02:21

Recebidos os autos

12/12/2018, 12:29

Decisão interlocutória - indeferimento

12/12/2018, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/12/2018, 11:24

Publicado Despacho em 07/12/2018.

07/12/2018, 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 05:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 22:30

Recebidos os autos

04/12/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/12/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 22:33

Publicado Certidão em 28/11/2018.

28/11/2018, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 06:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:09

Juntada de certidão

21/11/2018, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2018, 13:24

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 13:24

Publicado Decisão em 14/11/2018.

15/11/2018, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 06:11

Recebidos os autos

08/11/2018, 10:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/11/2018, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/11/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 08:56

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 17:59

Juntada de mandado

05/10/2018, 17:59

Recebidos os autos

18/09/2018, 08:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/09/2018, 08:53

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/09/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 19:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 10:35

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 06:14

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 04:34

Publicado Decisão em 29/08/2018.

29/08/2018, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 04:20

Recebidos os autos

23/08/2018, 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento

23/08/2018, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/08/2018, 13:51

Publicado Decisão em 13/08/2018.

13/08/2018, 03:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 05:26

Recebidos os autos

08/08/2018, 19:48

Decisão interlocutória - indeferimento

08/08/2018, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 23:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2018, 19:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2018, 14:25

Juntada de certidão

22/06/2018, 16:27

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 21:18

Publicado Decisão em 01/06/2018.

01/06/2018, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:32

Recebidos os autos

29/05/2018, 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento

29/05/2018, 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/05/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 11:12

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 16:30

Publicado Despacho em 02/05/2018.

02/05/2018, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 21:01

Recebidos os autos

26/04/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/04/2018, 14:42

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE PINTO em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 10:04

Publicado Despacho em 05/03/2018.

05/03/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 16:20

Recebidos os autos

27/02/2018, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/02/2018, 17:30

Juntada de certidão

23/02/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 10:05

Juntada de certidão

20/02/2018, 10:05

Recebidos os autos

08/02/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/02/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 15:04

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 14:15

Decisão

•03/10/2025, 14:15

Despacho

•19/09/2025, 22:53

Despacho

•19/09/2025, 22:53

Despacho

•12/08/2025, 14:01

Decisão

•18/06/2025, 08:54

Decisão

•18/06/2025, 08:54

Despacho

•24/03/2025, 22:48

Despacho

•24/03/2025, 22:48

Decisão

•03/02/2025, 15:07

Decisão

•03/02/2025, 15:07

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 22:59

Decisão

•10/10/2024, 20:06

Decisão

•10/10/2024, 20:06

Decisão

•30/08/2024, 12:45

Todos os documentos(109)

Decisão

•03/10/2025, 14:15

Decisão

•03/10/2025, 14:15

Despacho

•19/09/2025, 22:53

Despacho

•19/09/2025, 22:53

Despacho

•12/08/2025, 14:01

Decisão

•18/06/2025, 08:54

Decisão

•18/06/2025, 08:54

Despacho

•24/03/2025, 22:48

Despacho

•24/03/2025, 22:48

Decisão

•03/02/2025, 15:07

Decisão

•03/02/2025, 15:07

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 22:59

Decisão

•10/10/2024, 20:06

Decisão

•10/10/2024, 20:06

Decisão

•30/08/2024, 12:45

Decisão

•30/08/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 18:07

Decisão

•27/04/2024, 20:37

Decisão

•27/04/2024, 20:37

Decisão

•31/01/2024, 15:46

Decisão

•31/01/2024, 15:46

Decisão

•30/01/2024, 19:33

Decisão

•08/12/2023, 19:22

Decisão

•08/12/2023, 19:22

Decisão

•02/10/2023, 11:16

Decisão

•02/10/2023, 11:16

Despacho

•01/08/2023, 10:31

Despacho

•01/08/2023, 10:31

Despacho

•30/05/2023, 15:57

Despacho

•29/05/2023, 21:30

Decisão

•30/09/2022, 13:48

Documento de Comprovação

•16/09/2022, 11:06

Decisão

•23/08/2022, 10:58

Decisão

•23/08/2022, 10:58

Decisão

•04/05/2022, 14:16

Decisão

•04/05/2022, 14:16

Decisão

•06/04/2022, 16:38

Decisão

•17/03/2022, 12:11

Decisão

•17/03/2022, 12:11

Decisão

•09/11/2021, 19:08

Decisão

•09/11/2021, 19:08

Decisão

•08/07/2021, 10:12

Decisão

•08/07/2021, 10:12

Decisão

•25/05/2021, 20:57

Decisão

•25/05/2021, 20:57

Despacho

•28/04/2021, 20:38

Despacho

•28/04/2021, 20:38

Decisão

•29/03/2021, 19:33

Decisão

•29/03/2021, 19:33

Decisão

•29/03/2021, 17:05

Decisão

•29/03/2021, 17:05

Decisão

•01/03/2021, 14:27

Decisão

•25/02/2021, 18:03

Decisão

•25/02/2021, 18:03

Decisão

•10/02/2021, 12:04

Decisão

•10/12/2020, 23:06

Decisão

•19/11/2020, 10:51

Decisão

•06/11/2020, 18:01

Decisão

•27/10/2020, 14:40

Anexo

•19/10/2020, 20:41

Decisão

•22/09/2020, 19:22

Decisão

•22/09/2020, 19:22

Decisão

•14/09/2020, 15:19

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 07:15

Decisão

•21/08/2020, 13:28

Decisão

•21/08/2020, 13:28

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 16:42

Decisão

•19/07/2020, 14:30

Decisão

•19/07/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 19:24

Decisão

•19/06/2020, 10:50

Decisão

•17/06/2020, 10:00

Decisão

•17/06/2020, 10:00

Decisão

•16/06/2020, 16:01

Sentença

•16/06/2020, 16:01

Sentença

•16/06/2020, 16:01

Decisão

•26/05/2020, 12:18

Decisão

•26/05/2020, 12:18

Decisão

•25/05/2020, 12:13

Decisão

•25/05/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•22/05/2020, 16:40

Decisão

•26/03/2020, 16:45

Decisão

•26/03/2020, 16:45

Decisão

•13/02/2020, 15:00

Decisão

•13/02/2020, 15:00

Decisão

•08/01/2020, 16:26

Decisão

•09/04/2019, 17:20

Despacho

•27/02/2019, 14:05

Despacho

•20/12/2018, 12:52

Decisão

•12/12/2018, 12:29

Despacho

•04/12/2018, 16:30

Decisão

•08/11/2018, 10:41

Decisão

•18/09/2018, 08:53

Decisão

•23/08/2018, 15:11

Decisão

•08/08/2018, 19:47

Outros Documentos

•02/08/2018, 23:26

Decisão

•29/05/2018, 16:11

Despacho

•26/04/2018, 16:11

Despacho

•27/02/2018, 21:52

Decisão

•23/02/2018, 17:29

Despacho

•08/02/2018, 18:29

Decisão

•10/01/2018, 15:04

Despacho

•10/01/2018, 15:04

Decisão

•10/01/2018, 15:04

Decisão

•10/01/2018, 15:04

Decisão

•10/01/2018, 15:04

Decisão

•10/01/2018, 15:04

Decisão

•10/01/2018, 15:04

Decisão

•10/01/2018, 15:04