Embargos de Declaração Cível 0700544-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 657.468,01

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Min. André Mendonça

Partes do Processo

MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Autor

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2025, 10:57

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:25

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:59

Recurso especial admitido

23/10/2025, 10:59

Recurso extraordinário admitido

23/10/2025, 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:54

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2025, 10:57

Juntada de certidão

25/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:25

Decisão

•23/10/2025, 10:59

20/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:25

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:59

Recurso especial admitido

23/10/2025, 10:59

Recurso extraordinário admitido

23/10/2025, 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2025, 18:12

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:40

Recebidos os autos

23/09/2025, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

19/09/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:08

Recebidos os autos

18/09/2025, 21:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

18/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 17/09/2025.

18/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:30

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2025, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

15/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 19:43

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:49

Conhecido o recurso de MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.693.949/0001-01 (APELANTE) e não-provido

25/07/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de memoriais

17/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado

15/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/01/2025, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/01/2025, 12:13

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:07

Despacho

•23/09/2025, 17:40

Despacho

•18/09/2025, 21:08

Despacho

•25/08/2025, 18:30

Despacho

•25/08/2025, 17:07

Acórdão

•29/07/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:53

Despacho

•19/12/2024, 15:31

Despacho

•02/12/2024, 18:32

Decisão

•23/10/2024, 20:48

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 19:59

Sentença

•28/09/2024, 16:40

Despacho

•08/08/2024, 16:42

Sentença

•25/07/2024, 14:52

Todos os documentos(29)

Decisão

•24/10/2025, 12:25

Decisão

•23/10/2025, 10:59

Despacho

•23/09/2025, 17:40

Despacho

•18/09/2025, 21:08

Despacho

•25/08/2025, 18:30

Despacho

•25/08/2025, 17:07

Acórdão

•29/07/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 16:53

Despacho

•19/12/2024, 15:31

Despacho

•02/12/2024, 18:32

Decisão

•23/10/2024, 20:48

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 19:59

Sentença

•28/09/2024, 16:40

Despacho

•08/08/2024, 16:42

Sentença

•25/07/2024, 14:52

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 11:47

Decisão

•17/06/2024, 19:42

Despacho

•18/04/2024, 23:26

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 16:01

Documento de Comprovação

•05/04/2024, 16:01

Decisão

•21/03/2024, 14:11

Despacho

•15/01/2024, 16:04

Outros Documentos

•24/10/2023, 16:19

Outros Documentos

•24/10/2023, 16:19

Despacho

•02/10/2023, 11:20

Outros Documentos

•14/06/2023, 17:04

Impugnação

•14/06/2023, 17:04

Decisão

•25/04/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•06/01/2023, 15:47