Agravo em Recurso Especial 0701742-90.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2024, 21:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem para para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e ou Repercussão Geral

18/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 413742/2024

29/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 16:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 15:45

Protocolizada Petição 413742/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/05/2024, 11:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/07/2024, 21:40

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