Procedimento Comum Cível 0704726-75.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 46.920,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 04:55

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:40

Juntada de certidão

22/09/2025, 06:22

Desentranhado o documento

27/08/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual

27/08/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual

27/08/2025, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

14/08/2025, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/08/2025, 21:08

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

05/08/2025, 16:52

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:40

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 04:55

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:40

Juntada de certidão

22/09/2025, 06:22

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 22:45

Decisão

•30/07/2025, 22:45

Desentranhado o documento

27/08/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual

27/08/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual

27/08/2025, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

14/08/2025, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/08/2025, 21:08

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

05/08/2025, 16:52

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

30/07/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:45

Outras decisões

30/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

21/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:59

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:49

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:07

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:06

Recebidos os autos

03/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:11

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão

28/01/2025, 16:40

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/12/2024, 18:41

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:46

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 13:48

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:31

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2024, 18:31

Juntada de consulta renajud

23/10/2024, 17:48

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

21/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2024, 14:37

Publicado Ata em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.

12/08/2024, 18:21

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REU), EDSON ROSA DA SILVA - CPF: 568.414.696-15 (AUTOR), FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME - CNPJ: 10.685.729/0001-00 (REU), JOSE BATISTA DINIZ - CPF: 055.148.001-72 (REU), MICHELY BRAGA DA SILVA - CPF: 026.764.701-83 (AUTOR) e SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO - CPF: 416.224.051-53 (REU).

12/08/2024, 18:21

Juntada de oitiva

12/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:55

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704726-75.2022.8.07.0020. AUTOR: MICHELY BRAGA DA SILVA, EDSON ROSA DA SILVA REU: LUKAS VILELA DE MOURA, JOSE BATISTA DINIZ, FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME, SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 12/08/2024 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao Cartório para realização das diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/H0lnnl ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.

23/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

10/04/2024, 21:44

Outras decisões

10/04/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/04/2024, 23:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:15

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:07

Recebidos os autos

18/03/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 22:40

Outras decisões

18/03/2024, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 17:37

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704726-75.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pelas partes requeridas são TEMPESTIVAS. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Decorrido prazo de LUKAS VILELA DE MOURA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:21

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de contestação

17/01/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DINIZ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:27

Publicado Edital em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704726-75.2022.8.07.0020. REQUERENTE: MICHELY BRAGA DA SILVA - CPF/CNPJ: 026.764.701-83 e EDSON ROSA DA SILVA - CPF/CNPJ: 568.414.696-15, contra REQUERIDO: LUKAS VILELA DE MOURA - CPF/CNPJ: 052.879.061-70, JOSE BATISTA DINIZ - CPF/CNPJ: 055.148.001-72, FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME - CPF/CNPJ: 10.685.729/0001-00, SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO - CPF/CNPJ: 416.224.051-53 e BANCO VOTORANTIM S.A. - CPF/CNPJ: Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

08/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:06

Outras decisões

04/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:35

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704726-75.2022.8.07.0020. AUTOR: MICHELY BRAGA DA SILVA, EDSON ROSA DA SILVA REU: LUKAS VILELA DE MOURA, JOSE BATISTA DINIZ, FABIO ROCHA DE ALMEIDA - ME, SERGIO CARDOSO DE MOURA FILHO, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca da certidão de Id. 165529014, sendo seu ônus analisar os ender

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:51

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:23

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:02

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:48

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:28

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:14

Recebidos os autos

19/12/2022, 21:09

Outras decisões

19/12/2022, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:01

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 16:23

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de EDSON ROSA DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de MICHELY BRAGA DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 10:30

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 09:44

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:39

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Outras decisões

12/07/2022, 15:36

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de contestação

18/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2022, 23:53

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 11:52

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:37

Recebidos os autos

09/04/2022, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2022, 17:23

Recebidos os autos

31/03/2022, 23:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/03/2022, 23:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

31/03/2022, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/03/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 06:23

Recebidos os autos

23/03/2022, 14:27

Declarada incompetência

23/03/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 22:06

Despacho

•10/07/2025, 18:24

Despacho

•10/07/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública

•19/05/2025, 14:13

Acórdão

•14/05/2025, 13:25

Sentença

•06/12/2024, 19:08

Sentença

•06/12/2024, 19:07

Sentença

•24/10/2024, 18:31

Sentença

•24/10/2024, 18:31

Despacho

•18/10/2024, 17:03

Despacho

•18/10/2024, 17:03

Decisão

•10/04/2024, 21:44

Decisão

•18/03/2024, 22:40

Decisão

•18/03/2024, 22:40

Todos os documentos(28)

Decisão

•30/07/2025, 22:45

Decisão

•30/07/2025, 22:45

Despacho

•10/07/2025, 18:24

Despacho

•10/07/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública

•19/05/2025, 14:13

Acórdão

•14/05/2025, 13:25

Sentença

•06/12/2024, 19:08

Sentença

•06/12/2024, 19:07

Sentença

•24/10/2024, 18:31

Sentença

•24/10/2024, 18:31

Despacho

•18/10/2024, 17:03

Despacho

•18/10/2024, 17:03

Decisão

•10/04/2024, 21:44

Decisão

•18/03/2024, 22:40

Decisão

•18/03/2024, 22:40

Decisão

•04/09/2023, 15:06

Decisão

•19/12/2022, 21:09

Decisão

•19/12/2022, 21:09

Decisão

•13/07/2022, 13:19

Decisão

•12/07/2022, 15:36

Decisão

•12/04/2022, 13:57

Decisão

•09/04/2022, 11:14

Decisão

•09/04/2022, 11:14

Decisão

•31/03/2022, 23:30

Decisão

•31/03/2022, 23:30

Decisão

•29/03/2022, 23:44

Decisão

•23/03/2022, 14:27

Outros Documentos

•22/03/2022, 22:06