Procedimento Comum Cível 0706856-72.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 28.817,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/06/2025, 08:36

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de UNLIMITED VACATION CLUB em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 15:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 14:36

Todas as movimentações(240)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/06/2025, 08:36

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de UNLIMITED VACATION CLUB em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 15:13

Sentença

•18/02/2025, 15:13

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 15:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:24

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DINIZ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/01/2025, 10:41

Recebidos os autos

28/01/2025, 19:08

Outras decisões

28/01/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de especificação de provas

05/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:46

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 18:33

Publicado Despacho em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:24

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNLIMITED VACATION CLUB em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:51

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:51

Expedição de Edital.

14/06/2024, 14:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 20:56

Embargos de declaração não acolhidos

11/06/2024, 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:03

Decorrido prazo de UNLIMITED VACATION CLUB em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:20

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706856-72.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos. De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 24 de maio de 2024. EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 17:59

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706856-72.2021.8.07.0020. AUTOR: MARLENE CASTRO DINIZ REU: MASTERCARD BRASIL LTDA, UNLIMITED VACATION CLUB REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de reexpedição de ofício à empresa Reclame Aqui uma vez que já prestados os esclarecimentos devidos ao ID 194482912. Indefiro o pedido de tentativa de citação via e-mail ante a ausência de regulamentação da matéria. Intime-se a Autora para que assinale eventual desistência do feito em desfavor da 2ª Ré ou para que promova o regular impulsionamento do feito. Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 9 de maio de 2024 22:13:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 21:07

Outras decisões

12/05/2024, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:04

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706856-72.2021.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Segue resposta ao ofício id 192208851. Ao credor para manifestação, no prazo de 5 dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

25/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 19:53

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

03/04/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/10/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 15:57

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706856-72.2021.8.07.0020. AUTOR: MARLENE CASTRO DINIZ REU: MASTERCARD BRASIL LTDA, UNLIMITED VACATION CLUB REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Autor a indicar os dados de contato (endereço/e-mail) da empresa Reclame Aqui, a fim de possibilitar a expedição do ofício demandado. Pr

14/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 21:37

Outras decisões

10/08/2023, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:42

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706856-72.2021.8.07.0020. AUTOR: MARLENE CASTRO DINIZ REU: MASTERCARD BRASIL LTDA, UNLIMITED VACATION CLUB REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para que seja efetuada a pesquisa SNIPER em face da requerida UNLIMITED VACATION CLUB, faz-se necessário informar o CNPJ da demandada, viabilizando Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 18:52

Deferido o pedido de MARLENE CASTRO DINIZ - CPF: 350.662.611-68 (AUTOR).

30/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0706856-72.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o AR retornou sem cumprimento, pelo motivo descrito no id. 163146266/163164882 ("desconhecido/mudou-se"). De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido mais

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de UNLIMITED VACATION CLUB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/06/2023, 07:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

07/06/2023, 23:05

Outras decisões

07/06/2023, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:34

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

26/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:22

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 22:06

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (REQUERIDO), MARLENE CASTRO DINIZ - CPF: 350.662.611-68 (AUTOR), MASTERCARD BRASIL LTDA - CNPJ: 01.248.201/0001-75 (REU) e UNLIMITED VOCATION CLUB (REU)

20/04/2023, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:02

Publicado Certidão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:28

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:53

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:11

Publicado Despacho em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:51

Recebidos os autos

18/11/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 08:52

Juntada de certidão

15/07/2022, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:00

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Recebidos os autos

05/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:15

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:17

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/05/2022, 15:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 15:23

Desentranhado o documento

20/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

17/05/2022, 20:59

Deferido o pedido de

17/05/2022, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:39

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:58

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/03/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:27

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 09:38

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:39

Recebidos os autos

18/01/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

10/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de réplica

09/12/2021, 15:00

Publicado Despacho em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de contestação

05/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 16:25

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:16

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:51

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/08/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 10:54

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/07/2021, 20:04

Juntada de Petição de réplica

27/07/2021, 15:54

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:31

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:31

Juntada de certidão

27/06/2021, 15:34

Expedição de Carta.

09/06/2021, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

08/06/2021, 12:45

Juntada de certidão

06/06/2021, 21:35

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2021, 13:21

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

26/05/2021, 23:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2021, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

20/05/2021, 14:23

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/05/2021, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2021, 21:10

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento

11/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 09:45

Decisão

•28/01/2025, 19:07

Decisão

•28/01/2025, 19:07

Despacho

•29/11/2024, 14:59

Despacho

•29/11/2024, 14:59

Despacho

•30/10/2024, 15:34

Despacho

•30/10/2024, 15:34

Decisão

•11/06/2024, 20:56

Decisão

•12/05/2024, 21:07

Decisão

•12/05/2024, 21:07

Despacho

•03/04/2024, 20:23

Decisão

•10/08/2023, 21:37

Decisão

•10/08/2023, 21:37

Decisão

•30/07/2023, 18:52

Todos os documentos(44)

Sentença

•18/02/2025, 15:13

Sentença

•18/02/2025, 15:13

Decisão

•28/01/2025, 19:07

Decisão

•28/01/2025, 19:07

Despacho

•29/11/2024, 14:59

Despacho

•29/11/2024, 14:59

Despacho

•30/10/2024, 15:34

Despacho

•30/10/2024, 15:34

Decisão

•11/06/2024, 20:56

Decisão

•12/05/2024, 21:07

Decisão

•12/05/2024, 21:07

Despacho

•03/04/2024, 20:23

Decisão

•10/08/2023, 21:37

Decisão

•10/08/2023, 21:37

Decisão

•30/07/2023, 18:52

Decisão

•30/07/2023, 18:52

Decisão

•07/06/2023, 23:05

Decisão

•07/06/2023, 23:05

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 14:00

Decisão

•20/04/2023, 22:06

Decisão

•20/04/2023, 22:06

Despacho

•15/03/2023, 16:35

Despacho

•15/03/2023, 16:35

Despacho

•18/11/2022, 08:52

Despacho

•18/11/2022, 08:52

Despacho

•05/07/2022, 09:32

Decisão

•17/05/2022, 20:59

Decisão

•17/05/2022, 20:59

Despacho

•24/03/2022, 18:47

Despacho

•24/03/2022, 18:47

Decisão

•21/02/2022, 14:47

Decisão

•21/02/2022, 14:47

Despacho

•18/01/2022, 21:44

Despacho

•18/01/2022, 21:44

Despacho

•11/11/2021, 19:49

Despacho

•11/11/2021, 19:49

Decisão

•06/10/2021, 17:51

Decisão

•06/10/2021, 17:51

Despacho

•08/07/2021, 19:10

Despacho

•07/07/2021, 14:31

Decisão

•26/05/2021, 23:43

Decisão

•26/05/2021, 23:43

Decisão

•11/05/2021, 14:48

Decisão

•11/05/2021, 14:48