Procedimento Comum Cível 0715648-84.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:19

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Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B RADAR LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B RADAR LTDA - ME Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 00:19:06. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715648-84.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:54

Juntada de certidão

11/01/2024, 00:19

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSTRUÇÃO Nº 602/2015 DETRAN/DF. EXIGÊNCIA DE TELEMETRIA DE VEÍCULOS E VIDEOMONITORIAMENTO DAS AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO VEICULAR. PODER REGULAMENTAR. EXORBITÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cab

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - 0715648-84.2022.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 5 de outubro de 2023 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 19ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa. Brasília/DF, 29 de setembro de 2023 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 09:46

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:13

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 17:09

Despacho

•11/09/2023, 16:22

Acórdão

•22/08/2023, 18:05

Sentença

•07/03/2023, 18:54

Sentença

•07/03/2023, 18:15

Despacho

•16/12/2022, 10:55

Despacho

•03/10/2022, 18:40

Despacho

•03/10/2022, 18:30

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