Execução Fiscal 0075785-34.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.978,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REGINALDO GONCALVES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 14:18

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES VIEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Publicado Edital em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:34

Expedição de Edital.

15/02/2023, 13:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/01/2023, 17:45

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/01/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 06/09/2022

13/01/2023, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 12:55

Recebidos os autos

17/06/2022, 12:55

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 14:18

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES VIEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Publicado Edital em 17/02/2023.

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 13:15

Sentença

•17/06/2022, 12:55

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legal

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17/02/2023, 02:34

Expedição de Edital.

15/02/2023, 13:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/01/2023, 17:45

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/01/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 06/09/2022

13/01/2023, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 12:55

Recebidos os autos

17/06/2022, 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:04

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0075785-34.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REGINALDO GONCALVES VIEIRA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0075785-34.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REGINALDO GONCALVES VIEIRA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:54

Recebidos os autos

10/02/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2021, 09:09

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 10:15

Juntada de certidão

14/02/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:56

Decisão

•19/02/2021, 10:55

Decisão

•19/02/2021, 10:54

Decisão

•10/02/2021, 17:30