Execução de Título Extrajudicial 0730144-38.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.548,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:18

Recebidos os autos

11/05/2026, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:59

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(146)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:18

Recebidos os autos

11/05/2026, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:59

Recebidos os autos

08/05/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:17

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:41

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:09

Processo Desarquivado

13/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:50

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:47

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

23/02/2026, 17:36

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 27/11/2025

21/02/2026, 15:53

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:29

Recebidos os autos

19/11/2025, 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/11/2025, 12:50

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:49

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:30

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:30

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:12

Recebidos os autos

03/02/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:12

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730144-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE DESPACHO Quanto ao valor a ser liberado em favor dos executados, determinada na decisão de ID 176331131, faculto o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que réus informem a distribuição da quantia a ser liberada para cada um e as respectivas contas bancárias ou do procurador, caso tenha poderes para receber e dar quitação. Vindo aos autos, independente de preclusão desta decisão, expeçam-se os ofícios de transferência ou, se não informadas as contas bancárias, os alvarás de levantamento. Caso persista a inércia quanto à distribuição do valor supra, expeçam-se dois alvarás, sendo 50% do valor para cada réu. Relativamente à penhora do valor do débito - R$ 15.783,44 - cumpra-se a decisão de ID 175173451 e mantenha-se o feito aguardando o julgamento dos autos dos embargos à execução de nº 0739143-77.2023.8.07.0001. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:55

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730144-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 175362007 opostos pelos executados contra a decisão d

06/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:30

Deferido em parte o pedido de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE - CPF: 026.536.217-20 (EXECUTADO) e RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE - CPF: 603.150.241-00 (EXECUTADO)

31/10/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:28

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:27

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:51

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730144-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE DECISÃO No ID 175090082, a parte autora esclarece que o valor da penhora de ID 173563858, no importe d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 14:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730144-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação em que a parte executada alega, em suma, excesso de execução, ao argume

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 20:17

Indeferido o pedido de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE - CPF: 026.536.217-20 (EXECUTADO)

10/10/2023, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2023, 09:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:18

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730144-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judi Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730144-38.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE DECISÃO Preliminarmente, declaro a nulidade da citação cumprida por aplicativo de mensagens Whatsapp, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:13

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:41

Indeferido o pedido de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE - CPF: 026.536.217-20 (EXECUTADO) e RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE - CPF: 603.150.241-00 (EXECUTADO)

29/09/2023, 19:41

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/09/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

25/09/2023, 09:46

Juntada de procuração

22/09/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE PEIXOTO CAVALCANTE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ PEIXOTO CAVALCANTE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 19:02

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 12:21

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:11

Outras decisões

01/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:02

Recebidos os autos

24/07/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:56

Determinada a emenda à inicial

24/07/2023, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/07/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:14

Declarada incompetência

21/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 12:21

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 20:18

Despacho

•08/05/2026, 13:50

Despacho

•08/05/2026, 13:50

Despacho

•24/04/2026, 19:15

Despacho

•16/04/2026, 16:55

Despacho

•16/04/2026, 16:55

Despacho

•10/03/2026, 19:48

Sentença

•19/11/2025, 19:17

Sentença

•19/11/2025, 19:17

Anexo

•17/11/2025, 12:49

Anexo

•17/11/2025, 12:49

Anexo

•17/11/2025, 12:49

Despacho

•11/11/2025, 14:25

Despacho

•03/02/2024, 08:08

Despacho

•21/01/2024, 07:01

Todos os documentos(32)

Despacho

•11/05/2026, 20:18

Despacho

•08/05/2026, 13:50

Despacho

•08/05/2026, 13:50

Despacho

•24/04/2026, 19:15

Despacho

•16/04/2026, 16:55

Despacho

•16/04/2026, 16:55

Despacho

•10/03/2026, 19:48

Sentença

•19/11/2025, 19:17

Sentença

•19/11/2025, 19:17

Anexo

•17/11/2025, 12:49

Anexo

•17/11/2025, 12:49

Anexo

•17/11/2025, 12:49

Despacho

•11/11/2025, 14:25

Despacho

•03/02/2024, 08:08

Despacho

•21/01/2024, 07:01

Despacho

•21/01/2024, 07:01

Decisão

•31/10/2023, 21:30

Decisão

•31/10/2023, 21:30

Despacho

•18/10/2023, 20:51

Decisão

•17/10/2023, 20:02

Decisão

•16/10/2023, 17:21

Decisão

•16/10/2023, 17:21

Decisão

•10/10/2023, 20:17

Decisão

•10/10/2023, 20:17

Decisão

•29/09/2023, 19:41

Decisão

•29/09/2023, 19:41

Decisão

•01/08/2023, 18:11

Decisão

•01/08/2023, 18:11

Decisão

•24/07/2023, 20:56

Decisão

•24/07/2023, 20:56

Decisão

•21/07/2023, 10:14

Decisão

•21/07/2023, 10:14