Execução de Título Extrajudicial 0737378-42.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.182,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2026, 13:39

Recebidos os autos

24/04/2026, 09:15

Indeferido o pedido de AUTO POSTO HP LTDA - CNPJ: 24.364.843/0001-35 (EXEQUENTE)

24/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

22/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:25

Recebidos os autos

06/04/2026, 22:15

Indeferido o pedido de AUTO POSTO HP LTDA - CNPJ: 24.364.843/0001-35 (EXEQUENTE)

06/04/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/04/2026, 14:38

Todas as movimentações(175)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2026, 13:39

Recebidos os autos

24/04/2026, 09:15

Indeferido o pedido de AUTO POSTO HP LTDA - CNPJ: 24.364.843/0001-35 (EXEQUENTE)

24/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

22/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:35

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:25

Recebidos os autos

06/04/2026, 22:15

Indeferido o pedido de AUTO POSTO HP LTDA - CNPJ: 24.364.843/0001-35 (EXEQUENTE)

06/04/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de GELSON BORGES PANTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 17:27

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de GELSON BORGES PANTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de especificação de provas

16/12/2025, 16:20

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:06

Juntada de Petição de especificação de provas

08/12/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/11/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 06:39

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/10/2025, 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/10/2025, 02:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 18:06

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 18:06

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 17:57

Juntada de certidão

29/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:24

Indeferido o pedido de AUTO POSTO HP LTDA - CNPJ: 24.364.843/0001-35 (EXEQUENTE)

03/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

23/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:04

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:08

Recebidos os autos

25/11/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:44

Indeferido o pedido de AUTO POSTO HP LTDA - CNPJ: 24.364.843/0001-35 (EXEQUENTE)

25/11/2024, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

30/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:54

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:01

Recebidos os autos

07/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:04

Outras decisões

07/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/10/2024, 08:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:33

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:21

Indeferido o pedido de AUTO POSTO HP LTDA - CNPJ: 24.364.843/0001-35 (EXEQUENTE)

13/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 06:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737378-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AUTO POSTO HP LTDA EXECUTADO: GELSON BORGES PANTA 01392524601 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:27

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:12

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737378-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AUTO POSTO HP LTDA EXECUTADO: GELSON BORGES PANTA 01392524601 CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD/ECF*, conforme Decisão de ID 173832202. *Observação: É a consulta de dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via ECF (em substituição à DIPJ) a partir de 2015, até 2021, conforme anexos. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 28 de novembro de 2023 às 15:02:39 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:08

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:44

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737378-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AUTO POSTO HP LTDA EXECUTADO: GELSON BORGES PANTA 01392524601 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de petição do Exequente em que se requer: a) pesquisa SNIPER; b) juntada das declarações de imposto de renda do Executado desde o ano de 2021

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 10:35

Outras decisões

02/10/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

19/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:47

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:03

Juntada de certidão

07/07/2023, 20:03

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 23:42

Decorrido prazo de GELSON BORGES PANTA 01392524601 em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 21:10

Publicado Edital em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 18:01

Expedição de Edital.

29/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:23

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:06

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:48

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:43

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:18

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/05/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 18:02

Publicado Certidão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 18:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO HP LTDA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 19:30

Recebidos os autos

28/10/2021, 19:30

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

24/10/2021, 21:09

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:15

Decisão

•24/04/2026, 09:15

Decisão

•06/04/2026, 22:15

Decisão

•06/04/2026, 22:15

Decisão

•21/01/2026, 11:48

Decisão

•21/01/2026, 11:48

Decisão

•03/06/2025, 14:24

Decisão

•03/06/2025, 14:24

Anexo

•01/04/2025, 14:04

Despacho

•17/03/2025, 12:02

Despacho

•17/03/2025, 12:02

Decisão

•25/11/2024, 23:44

Decisão

•25/11/2024, 23:44

Decisão

•07/10/2024, 11:04

Decisão

•07/10/2024, 11:04

Todos os documentos(28)

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•24/04/2026, 09:15

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•03/06/2025, 14:24

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Anexo

•01/04/2025, 14:04

Despacho

•17/03/2025, 12:02

Despacho

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•25/11/2024, 23:44

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•07/10/2024, 11:04

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•01/10/2024, 14:57

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•13/08/2024, 15:21

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•14/12/2023, 13:56

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•02/10/2023, 10:35

Decisão

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•30/09/2022, 18:06

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•30/09/2022, 18:06

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•18/05/2022, 15:18

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•28/10/2021, 19:30

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