Execução de Título Extrajudicial 0740057-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 182.976,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 05:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

22/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 01/02/2024

18/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de VALLOO TECNOLOGIA S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740057-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VALLOO TECNOLOGIA S.A EXECUTADO: LIBERTO BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Conforme já exposto na decisão ID 178686033, o documento de ID 173198433 não se configura como título executivo extrajudicial, pois conforme as cláusulas 4.1 e 4.3, a parte executada somente está obrigada ao pagamento pelos serviços prestados após receber as notas fiscais, planilhas de cálculos e informações analíticas, contudo os documentos juntados aos autos demonstram que a parte exequente não cumpriu com suas obrigações. Já as notas fiscais juntadas com a petição ID 178417957 não discriminam os serviços prestados e não comprovam que foram recebidos pela parte executada. Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil. Intimada para convolar a execução em ação de conhecimento, a parte autora permaneceu inerte. Assim, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte autora. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de VALLOO TECNOLOGIA S.A em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:06

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:33

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 05:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

22/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 01/02/2024

18/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de VALLOO TECNOLOGIA S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740057-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VALLOO TECNOLOGIA S.A EXECUTADO: LIBERTO BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Conforme já exposto na decisão ID 178686033, o documento de ID 173198433 não se configura como título executivo extrajudicial, pois conforme as cláusulas 4.1 e 4.3, a parte executada somente está obrigada ao pagamento pelos serviços prestados após receber as notas fiscais, planilhas de cálculos e informações analíticas, contudo os documentos juntados aos autos demonstram que a parte exequente não cumpriu com suas obrigações. Já as notas fiscais juntadas com a petição ID 178417957 não discriminam os serviços prestados e não comprovam que foram recebidos pela parte executada. Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil. Intimada para convolar a execução em ação de conhecimento, a parte autora permaneceu inerte. Assim, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte autora. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/12/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de VALLOO TECNOLOGIA S.A em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:06

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740057-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VALLOO TECNOLOGIA S.A EXECUTADO: LIBERTO BENEFICIOS LTDA DECISÃO O documento de ID 173198433 não se configura como título executivo extrajudicial, pois as cláusulas 4.1 e 4.3, a parte executada somente está obrigada ao pagamento pelos serviços prestados após receber as notas fiscais, planilhas de cálculos e informações analíticas, contudo os documentos juntados aos autos demonstram que a parte exequente não cumpriu com suas obrigações. Observo, ainda, que as notas fiscais juntadas com a petição ID 178417957 não discriminam os serviços prestados e não comprovam que foram recebidos pela parte executada. Falta à parte autora, portanto, um dos pressupostos para a constituição válida do processo executivo, qual seja, o título de obrigação líquida, certa e exigível, nos termos 783 do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para convolar a execução em ação de conhecimento. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:35

Outras decisões

21/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:28

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740057-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VALLOO TECNOLOGIA S.A EXECUTADO: LIBERTO BENEFICIOS LTDA DESPACHO Concedo à parte exequente o derradeiro prazo de 5 dias para comprovar a prestação dos serviços conforme determinado na decisão precedente (ID 173450962), devendo juntar aos autos as respectivas notas ficais, planilhas de cálculos e informações analíticas previstas nas cláusulas 4.1 e 4.3 do contrato ID 173198433, demo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/10/2023, 19:27

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740057-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VALLOO TECNOLOGIA S.A EXECUTADO: LIBERTO BENEFICIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de contrato de prestação de serviços. Sabe-se que o art. 787 do CPC prevê que, nos contratos bilaterais, como o que se pretende executa

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 22:36

Determinada a emenda à inicial

29/09/2023, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/09/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 09:48

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 19:39

Sentença

•05/12/2023, 19:39

Decisão

•21/11/2023, 13:35

Decisão

•21/11/2023, 13:34

Despacho

•03/11/2023, 15:52

Despacho

•03/11/2023, 15:52

Decisão

•29/09/2023, 22:36

Decisão

•29/09/2023, 22:36

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