Embargos à Execução 0740628-15.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0740628-15.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740628-15.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S/A SENTENÇA Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE em face da execução que lhe move BANCO ORIGINAL S.A., partes qualificadas nos autos. Da petição inicial depreende-se que o réu busca do autor/embargante, em processo executório nº 0726634-17.2023.8.07.0001, o recebimento do valor nominal de R$ 171.267,35, representada pela cédula de crédito bancária nº 502166663, emitida em 15/8/2022. Diante do inadimplemento, ocorrido em 26/06/2023, houve o vencimento antecipado e o valor atualizado da dívida perfaz o montante R$196.454,47. Alega o autor que, em 20.09.2016, assinou uma proposta de abertura de conta corrente perante a instituição financeira embargada. Entretanto, afirma não ter assinado o título de crédito executado, que não reconhece como sua a assinatura posta no documento, assim como o documento apresentado pela ré possui assinatura inválida perante o ICP – Brasil. Aduz que, apesar da cédula de crédito bancária se referir à renegociação de outras dívidas, referente aos contratos n.ºs 501771387, 4516062, 1455834 e 501431038, não houve sua autorização para renegociação e que assinou digitalmente apenas o primeiro empréstimo de nº.: 501771387. Observa ainda que esses contratos não constam na demanda principal; que não houve comprovação que a embargada transferiu o crédito contratado ao embargante. Sustenta ainda a abusividade na capitalização dos juros em 2,49% ao mês e 34,33% ao ano por estar acima do valor praticado no mercado e aponta como valor devido o importe de R$ 189.896,80. Ao fim, pede a gratuidade de justiça, o deferimento de efeito suspensivo aos embargos, a extinção da execução pela inexigibilidade do título executivo ou o reconhecimento do excesso na execução. Indeferido o pedido de gratuidade de justiça ao autor, id. 176024995. Custas recolhidas, ids. 177032960 e 177032961. Decisão, id. 177065348, que recebeu os embargos sem efeito suspensivo. Citada, a ré ofertou impugnação, id. 179619863, em que impugna o pedido de gratuidade judiciária; refuta a ausência de exigibilidade e sustenta a legalidade dos juros pactuados a regularidade do negócio jurídico. Ao fim, pugna pela improcedência dos embargos. Réplica, id. 183686447 Em fase de especificação de provas (id. 183781096), as partes pugnam pelo julgamento antecipado da lide (id. 179859342 e 179639016) Audiência de conciliação em id. 192279080, ausente a parte embargada. É o relatório do necessário. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, à luz das disposições insertas no art. 355, I, CPC, uma vez que embora a questão em análise seja de direito e fato, não há a necessidade de produção de novas provas, além das que já constam nos autos. Inicialmente, tenho por prejudicada a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, porquanto não houve deferimento da benesse ao autor, tendo ele recolhido as custas iniciais em ids. 177032960 e 177032961. Trata-se de embargos opostos à execução ajuizada pelo réu/embargado BANCO ORIGINAL (autos nº 0726634-17.2023.8.07.0001), fundada na cédula de crédito bancário nº. 502166663, decorrente de renegociação dos contratos nº 501771387, 4516062, 1455834 e 501431038, pela qual foi concedido ao autor/embargante o crédito total de R$ 336.657,60. De início, reconheço que as partes estão submetidas a uma relação de consumo, visto que o réu é fornecedor de serviços e produtos, cujo destinatário final é o autor, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça (o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras). Ainda, a cédula de crédito bancária, objeto da presente ação, é regida por legislação específica, a Lei nº 10.931/04. Nos termos do art. art. 26, da mencionada lei, tem-se que “a Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade”. Compulsando esses autos e seu associado, verifico que o título de crédito executado 502166663 (id. 174228881), além de agrupar a contratação de empréstimo, também se refere à abertura de crédito em conta corrente, com utilização do limite de cheque especial, haja vista ter referência ao número da conta corrente do embargante. A esse respeito, o STJ em sede de julgamento de recurso especial repetitivo (REsp 1.291.575/PR - Tema nº 576/STJ) firmou entendimento no sentido de que a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial podendo representar operação de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza a sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta corrente, seja na modalidade de crédito rotativo ou de cheque especial. Da mesma forma, nos termos do art. 28, §2º, II, da Lei nº 10.931/04, a Cédula de Crédito Bancário, desde que emitida por instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representa título executivo líquido, certo e exigível, definindo expressamente que pode representar “dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente”. Portanto, considerando que a cédula de crédito bancária nº 502166663 constitui título executivo e possui força executiva (Tema nº 576/STJ), desnecessária a apresentação dos contratos agrupados ou renegociados. O autor sustenta a inexigibilidade do título por não reconhecer a aposição de sua assinatura no título extrajudicial, bem como possuir assinatura inválida perante o ICP – Brasil. Em que pese o embargante arguir o não reconhecimento de sua rubrica lançada na cártula, o embargado provou sua autenticidade, haja vista a cédula estar assinada digitalmente (art. 429, II, CPC). Muito embora tenha sido instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) pela MP nº 2.200-2/2001, essa legislação, em seu art. 10, §2º, admite como válidos outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. Assinala-se que a regulamentação legal de cédula de crédito bancário permite que a assinatura do emitente na forma eletrônica desde que garantida a identificação inequívoca de seu signatário, nos termos do § 5º do art. 29 da Lei 10.931/2004. Assim, a assinatura eletrônica gerada com software disponibilizado pela instituição bancária com elementos que permitem a identificação do signatário, como o código de identificação de dispositivo utilizado pelo signatário, data e hora etc., poderá ser aceita como assinatura digital. Nesse sentido, é a posição dessa Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. ASSINATURA ELETRÔNICA. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. 1. Com a tendência de migração dos atos para o campo digital, houve a ampliação da aceitação da assinatura eletrônica. Tem-se admitido, mediante cadastro prévio, que seja aposto o aceite de forma eletrônica ou digital. 2. A Lei nº 10.931/04, em seu artigo 29, § 5º, permite a assinatura eletrônica na modalidade contratual de cédula de crédito bancário. 3. A própria Medida Provisória N.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, em seu artigo 10, § 2º, admite que serão válidos outros meios de "comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento." 4. No caso, em análise ao Instrumento Aditivo de Renegociação, verifica-se constar a assinatura eletrônica do devedor, gerada por meio de software, na qual há elementos que permitem identificar o signatário (data e hora, nome, e-mail, IP e localização). 5. Ademais, há nos autos outros elementos que evidenciam que as partes firmaram contrato de alienação fiduciária sobre o automóvel objeto do pedido de busca e apreensão, sendo, pois, desnecessária a determinação de emenda à inicial para a conversão do feito em ação de conhecimento. 6. Agravo de Instrumento provido. Decisão reformada. (Acórdão 1426360, 07032142020228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/5/2022, publicado no DJE: 8/6/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, no caso dos autos, deve ser admitida como válida a assinatura eletrônica da cédula de crédito bancária de renegociação nº 502166663 (id. 174228881) pois, além dessa modalidade de assinatura estar prevista no item 8, do contrato de abertura de conta corrente, produtos e serviços (id. 163356973, pag. 4, da execução nº0726634-17.2023.8.07.0001) o embargante o assinou por meio de software, na qual há elementos que permite identificar que assinatura ocorreu com sua senha/token, nome, data e hora (15/8/2022, às 11:17). Seguindo à análise meritória, o fato de as instituições financeiras se sujeitarem à legislação consumerista não autoriza a automática conclusão de que as cláusulas contratuais devem ser revistas ou anuladas para beneficiar o consumidor. Ao contrário, essa situação somente irá ocorrer na efetiva verificação de abusos cometidos, pelo que a análise das cláusulas contratuais deve ser feita com parcimônia, à luz do ordenamento jurídico, sem perder de vista o princípio do pacta sunt servanda e atentando-se para a revisão contratual no tocante à exclusão de eventuais cláusulas abusivas, ao que passo. O autor argumenta a abusividade na capitalização dos juros em 2,49% ao mês e 34,33% ao ano por estar acima do valor praticado no mercado e aponta como valor devido o importe de R$ 189.896,80. Quanto aos juros aplicados, o STJ já firmou tese no sentido de os contratos bancários não estarem limitados a 12% a.a e ser possível a cobrança de forma capitalizada: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170- 36/01), desde que expressamente pactuada” (Súmula nº 539/STJ). “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (Súmula nº 541/STJ). Ademais, a matéria discutida nos autos já foi objeto de intensa discussão jurisprudencial, tendo sido firmadas teses pelo STJ para solução da controvérsia. Capitalização dos juros (Tema 953): "A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. No mesmo sentido, o enunciado nº 566 da Súmula do STJ: “é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”. Taxa de Juros Remuneratórios: No REsp 1.061.530/RS, a Segunda Seção do STJ firmou a seguinte tese: “JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada ? art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto”. Dessa forma, não há se falar em onerosidade do contrato, uma vez que a capitalização mensal dos juros já era prevista, bem como não trouxe o embargante comprovação da exorbitância dos índices cobrados em relação à média do mercado utilizado na mesma espécie de operação. Nesse contexto, haja vista que o título se mostra hábil para instrumentalizar a via executiva, o não acolhimento dos embargos é medida que se impõe. Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos iniciais e mantenho hígida a ação executiva e o quantum debeatur. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para o processo principal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta *Datado digitalmente pela assinatura digital.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740628-15.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S/A DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 21/03/2024 17:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_17h À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

05/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 04/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.894.922/0001-08 (EMBARGADO)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE em 11/07/2024 23:59.

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