Execução de Título Extrajudicial 0767450-64.2021.8.07.0016 - TJDFT

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 21/03/2024

08/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de 31.272.021 NEUMA VENANCIO DE SOUZA RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:44

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0767450-64.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: NEUMA VENANCIO DE SOUZA, 31.272.021 NEUMA VENANCIO DE SOUZA RIBEIRO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 19:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/03/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/02/2024, 18:51

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:37

Juntada de alvará de levantamento

29/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0767450-64.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: NEUMA VENANCIO DE SOUZA, 31.272.021 NEUMA VENANCIO DE SOUZA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 15:00:24. Certidão - Número do 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:55

Recebidos os autos

09/01/2024, 11:03

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.943.757/0001-19 (EXEQUENTE)

09/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/12/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:34

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767450-64.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: NEUMA VENANCIO DE SOUZA, 31.272.021 NEUMA VENANCIO DE SOUZA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que somente a consulta via Sistema Sisbajud restou frutífera de forma parcial, tendo o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 23:04

Outras decisões

28/11/2023, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/11/2023, 14:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2023, 18:34

Recebidos os autos

22/11/2023, 22:23

Outras decisões

22/11/2023, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

08/11/2023, 20:13

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 20:13

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:28

Outras decisões

06/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/10/2023, 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767450-64.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: NEUMA VENANCIO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os presentes autos, verifica-se que a executada NEUMA VENANCIO DE SOUZA é empresária individual, conforme documento de Id161318461. Dessa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB N 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de 31.272.021 NEUMA VENANCIO DE SOUZA RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2023, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 14:22

Expedição de Carta.

26/06/2023, 12:48

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:01

Outras decisões

21/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/06/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:30

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:45

Outras decisões

29/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/05/2023, 10:48

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:50

Outras decisões

27/04/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/04/2023, 18:02

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

16/03/2023, 19:36

Juntada de alvará de levantamento

16/03/2023, 19:35

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:44

Outras decisões

10/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/02/2023, 14:41

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:32

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:31

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:04

Decisão interlocutória - deferimento

16/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/12/2022, 10:37

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

12/12/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 03:04

Recebidos os autos

07/12/2022, 12:17

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2022, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/12/2022, 08:40

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2022, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 13:40

Expedição de Carta.

20/10/2022, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

10/10/2022, 10:42

Recebidos os autos

10/10/2022, 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/10/2022, 13:24

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:18

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/09/2022, 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2022, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 16:12

Expedição de Carta.

29/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/08/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 15:33

Expedição de Carta.

06/07/2022, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2022, 18:55

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/06/2022, 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:53

Expedição de Carta.

25/05/2022, 13:53

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:16

Outras decisões

24/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/05/2022, 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/05/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:21

Recebidos os autos

27/04/2022, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/04/2022, 15:42

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2022, 07:55

Recebidos os autos

11/04/2022, 21:41

Decisão interlocutória - deferimento

11/04/2022, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/03/2022, 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/03/2022, 22:15

Juntada de certidão

28/03/2022, 22:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 10:08

Decisão interlocutória - deferimento

21/01/2022, 19:11

Recebidos os autos

21/01/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/12/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 14:03

—

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de 31.272.021 NEUMA VENANCIO DE SOUZA RIBEIRO em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEUMA VENANCIO DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(28)