Execução Fiscal 0048382-56.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.925,98

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 20:55

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CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/12/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:45

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048382-56.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO LUIZ RODRIGUES DE LIMA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJD

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:29

Declarada incompetência

26/09/2023, 17:29

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 16:08

Decisão

•29/09/2023, 17:06

Decisão

•26/09/2023, 17:29

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