Inventário 0700409-94.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 13/03/2026

23/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 20/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

22/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 09:46

Recebidos os autos

17/02/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 18:59

Indeferida a petição inicial

17/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:31

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 13/03/2026

23/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 20/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

22/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 09:46

Recebidos os autos

17/02/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 18:59

Indeferida a petição inicial

17/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 08:17

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:05

Outras decisões

22/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 17:35

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/06/2025, 21:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 17:47

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:41

Recebidos os autos

23/05/2025, 21:57

Outras decisões

23/05/2025, 21:57

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 19:46

Recebidos os autos

23/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/12/2024, 14:40

Juntada de certidão

23/12/2024, 14:40

Recebidos os autos

12/12/2024, 17:47

Outras decisões

12/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2024, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 21:59

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 15:00

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:04

Recebidos os autos

23/10/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/10/2024, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 21:19

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/06/2024, 12:49

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:25

Outras decisões

24/05/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 18:44

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/05/2024, 14:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 16:24

Publicado Termo em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo - TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Aos 24 de janeiro de 2024, às 16:52:15, nesta cidade de Brasília/DF, na Secretaria desta Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, nos autos eletrônicos da Ação de INVENTÁRIO, processo eletrônico nº. 0700409-94.2023.8.07.0021, proposta por FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA - CPF: 724.468.031-72, por si e representando os menores A. V. D. F. F. - CPF: 088.988.791-80, T. A. V. D. F. - CPF: 101.043.451-95 e M. C. V. D. F. - CPF: 101.043.251-60 contra espólio de AILTON VIEIRA DA FONSECA - CPF: 057.586.531-87, em cumprimento à decisão exarada no processo nº 0742598-21.2021.8.07.0001, em tramitação na 10ª Vara Cível de Brasília, foi realizado o REGISTRO da PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS, sobre eventuais créditos que pertençam ao espólio de AILTON VIEIRA DA FONSECA, no valor de R$ 2.621,21. (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), e procedida a inclusão de alerta, para garantia do Juízo, em observância às disposições contidas no art. 838 e na Portaria Conjunta n. 17/2019. De ordem e, nos termos da Portaria n. 1/23, deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO de FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA, para ciência do ato supramencionado. Do que, para constar, lavrei o presente. FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Diretora de Secretaria

20/02/2024, 00:00

Expedição de Termo.

18/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:31

Publicado Termo em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo - TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Aos 15 de janeiro de 2024, às 14:52:42, nesta cidade de ITAPOÃ/DF, na Secretaria desta Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, nos autos eletrônicos da Ação de INVENTÁRIO (39), processo eletrônico nº. 0700409-94.2023.8.07.0021, proposta por FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA - CPF: 724.468.031-72, A. V. D. F. F. - CPF: 088.988.791-80, T. A. V. D. F. - CPF: 101.043.451-95, M. C. V. D. F. - CPF: 101.043.251-60 Representante Legal FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA - CPF: 724.468.031-72, contra AILTON VIEIRA DA FONSECA - CPF: 057.586.531-87, em cumprimento à decisão exarada nos autos nº 0028998-47.2016.8.07.0001, em tramitação na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, foi realizado o REGISTRO da PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS, sobre eventuais créditos que pertençam ao espólio de AILTON VIEIRA DA FONSECA, no valor de R$ 351.626,34. (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), e procedida a inclusão de alerta, para garantia do Juízo, em observância às disposições contidas no art. 838 e na Portaria Conjunta n. 17/2019. De ordem e, nos termos da Portaria n. 1/23, deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO de FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA, para ciência do ato supramencionado. Do que, para constar, lavrei o presente. FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Diretora de Secretaria

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:52

Expedição de Termo.

24/01/2024, 16:36

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 13:59

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700409-94.2023.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA HERDEIRO: A. V. D. F. F., T. A. V. D. F., M. C. V. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA ESPÓLIO DE: AILTON VIEIRA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo novo prazo de 30 dias, para o cumprimento da decisão de emenda. Intime-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.

25/11/2023, 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 21:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:46

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão De ordem e, nos termos da Portaria n. 1/23, deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO da devedora FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA, para ciência dos Termos de Penhora no rosto dos autos ID 174362461 e ID 165697605. Do que, para constar, lavrei o presente.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Termo.

05/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:38

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700409-94.2023.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA HERDEIRO: A. V. D. F. F., T. A. V. D. F., M. C. V. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA ESPÓLIO DE: AILTON VIEIRA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. An

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:14

Outras decisões

29/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

21/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2023, 18:36

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:36

Expedição de Termo.

18/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 15:21

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

10/05/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:47

Recebidos os autos

10/03/2023, 21:56

Determinada a emenda à inicial

10/03/2023, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/02/2023, 15:46

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:34

Documentos

Manifestação do MPDFT

•19/02/2026, 09:46

Sentença

•17/02/2026, 18:59

Sentença

•17/02/2026, 18:59

Decisão

•22/10/2025, 17:05

Decisão

•22/10/2025, 17:05

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Certidão

•27/05/2025, 14:41

Decisão

•23/05/2025, 21:57

Despacho

•23/03/2025, 00:49

Despacho

•23/03/2025, 00:49

Despacho

•10/01/2025, 18:13

Despacho

•10/01/2025, 18:13

Decisão

•12/12/2024, 17:47

Decisão

•12/12/2024, 17:47

Todos os documentos(32)

Manifestação do MPDFT

•19/02/2026, 09:46

Sentença

•17/02/2026, 18:59

Sentença

•17/02/2026, 18:59

Decisão

•22/10/2025, 17:05

Decisão

•22/10/2025, 17:05

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Certidão

•27/05/2025, 14:41

Decisão

•23/05/2025, 21:57

Despacho

•23/03/2025, 00:49

Despacho

•23/03/2025, 00:49

Despacho

•10/01/2025, 18:13

Despacho

•10/01/2025, 18:13

Decisão

•12/12/2024, 17:47

Decisão

•12/12/2024, 17:47

Despacho

•23/10/2024, 20:17

Despacho

•23/10/2024, 20:17

Decisão

•24/05/2024, 15:25

Decisão

•24/05/2024, 15:25

Decisão

•13/12/2023, 14:39

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 13:59

Decisão

•25/11/2023, 01:00

Decisão

•25/11/2023, 01:00

Decisão

•29/09/2023, 17:14

Decisão

•29/09/2023, 17:14

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 17:48

Despacho

•24/06/2023, 02:20

Decisão

•20/06/2023, 15:29

Despacho

•10/05/2023, 23:18

Despacho

•10/05/2023, 23:18

Decisão

•10/03/2023, 21:56

Decisão

•10/03/2023, 21:56