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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Seqüestro · Vara Criminal do Paranoá 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RICARDO AUAD LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MARIO ELIAS XAVIER

CPF

TERCEIRO

ANA LUISA ROCHA DELFINO

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023

16/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de RICARDO AUAD LIMA

13/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 10:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/12/2022, 21:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50