Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703845-87.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO CESAR DE JESUS VIANA

CPF

Autor

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WAGNER DIAS PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

NAIR RODRIGUES MAAS

OAB/DF 2139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PAULO CESAR DE JESUS VIANA

CPF

Autor

WAGNER DIAS PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BENJAMIN PEREIRA NETO - PCDF, MAT. 47273-5

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MARIA CLAUDEANIA VIDAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENJAMIN PEREIRA NETO - PCDF, MAT. 47273-5

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 10:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 13:57

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:28

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 10:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•08/09/2023, 09:36

Despacho

•26/08/2023, 12:43

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legal

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11/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

26/08/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 13:57

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de agravo

31/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 22:53

Recebidos os autos

04/06/2023, 22:53

Recurso Especial não admitido

04/06/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 22:53

Recebidos os autos

04/06/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2023, 13:09

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/04/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2023, 15:59

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE JESUS VIANA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:09

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:06

Conhecido o recurso de PAULO CESAR DE JESUS VIANA - CPF: 013.377.911-48 (APELANTE) e WAGNER DIAS PINTO - CPF: 007.453.071-24 (APELANTE) e não-provido

15/03/2023, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 16:13

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

30/01/2023, 16:19

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

27/01/2023, 16:01

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

21/12/2022, 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/12/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

19/12/2022, 17:29

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:29

Recebidos os autos

13/12/2022, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 19:10

Agravo

•31/07/2023, 17:54

Decisão

•19/06/2023, 08:54

Decisão

•04/06/2023, 22:53

Acórdão

•15/03/2023, 15:21

Despacho

•14/10/2022, 19:51

Despacho

•14/10/2022, 19:51

Decisão

•17/08/2022, 16:14

Decisão

•17/08/2022, 16:14

Sentença

•27/07/2022, 18:54

Sentença

•27/07/2022, 18:54

Decisão

•10/05/2021, 13:38

Despacho

•19/04/2021, 18:49

Despacho

•15/04/2021, 15:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/09/2023, 09:36

Despacho

•26/08/2023, 12:43

Agravo

•31/07/2023, 17:54

Decisão

•19/06/2023, 08:54

Decisão

•04/06/2023, 22:53

Acórdão

•15/03/2023, 15:21

Despacho

•14/10/2022, 19:51

Despacho

•14/10/2022, 19:51

Decisão

•17/08/2022, 16:14

Decisão

•17/08/2022, 16:14

Sentença

•27/07/2022, 18:54

Sentença

•27/07/2022, 18:54

Decisão

•10/05/2021, 13:38

Despacho

•19/04/2021, 18:49

Despacho

•15/04/2021, 15:19

Despacho

•16/12/2020, 20:56

Despacho

•16/12/2020, 18:20

Despacho

•17/11/2020, 14:46

Despacho

•11/11/2020, 15:28

Despacho

•10/11/2020, 21:13

Decisão

•21/07/2020, 21:09