Ação Penal - Procedimento Sumário 0703881-94.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LIMA SOUSA

OAB/CE 32709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

CABELINHO

ALCUNHA

HENRIQUE FE ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício

30/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2026 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

29/08/2025, 16:42

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

16/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:23

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(127)

Juntada de ofício

30/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 18:19

Decisão

•14/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2026 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

29/08/2025, 16:42

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

16/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:23

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:39

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:26

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:20

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 06/11/2023

14/11/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

13/11/2023, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703881-94.2022.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE FE ALVES DECISÃO Consta que o advogado constituído pelo réu por ocasião da audiência de custódia, Dr. ANDRE LIMA SOUSA, OAB-CE 32.079, (ID 115975524 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 18:21

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:59

Outras decisões

06/11/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

31/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:36

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703881-94.2022.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE FE ALVES DESPACHO Concedo derradeiro prazo ao advogado constituído nos autos, Dr. NADRÉ LIMA SOUSA, OAB/CE32.709, para manifestação acerca do endere Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 07:50

Recebidos os autos

29/09/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

26/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:05

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

09/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:44

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/09/2022, 18:35

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

20/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:51

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:34

Publicado Edital em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:38

Expedição de Edital.

22/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:01

Recebidos os autos

21/07/2022, 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

21/07/2022, 17:47

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2022, 03:41

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

24/03/2022, 11:48

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2022, 08:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2022, 18:02

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

09/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:18

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

18/02/2022, 14:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

18/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 17:47

Expedição de Alvará de Soltura .

17/02/2022, 15:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

17/02/2022, 14:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

17/02/2022, 14:58

Homologada a Prisão em Flagrante

17/02/2022, 14:58

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 08:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

16/02/2022, 15:17

Juntada de laudo

16/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 07:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

16/02/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

15/02/2022, 23:19

Distribuído por dependência

15/02/2022, 23:19

Decisão

•06/11/2023, 17:59

Decisão

•06/11/2023, 17:59

Despacho

•29/09/2023, 19:58

Despacho

•29/09/2023, 19:58

Despacho

•09/05/2023, 18:27

Despacho

•09/05/2023, 18:27

Decisão

•20/09/2022, 18:35

Despacho

•21/07/2022, 19:01

Decisão

•09/03/2022, 17:47

Decisão

•09/03/2022, 17:47