Apelação / Remessa Necessária 0704766-34.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 68.951.296,31

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 19:10

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:09

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

20/07/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/01/2022, 15:43

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2021, 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:28

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 19:10

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:09

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

20/07/2022, 23:43

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 19:09

Decisão

•18/09/2023, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/01/2022, 15:43

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2021, 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:28

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021, 18:11

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:11

Defiro

16/11/2021, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2021, 11:41

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:41

Recebidos os autos

12/11/2021, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/11/2021, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2021, 14:26

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:20

Juntada de certidão

13/10/2021, 22:36

Juntada de certidão

13/10/2021, 22:36

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

13/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para COREC - (em grau de recurso)

13/10/2021, 12:46

Recebidos os autos

13/10/2021, 12:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:08

Publicado Ementa em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:48

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:47

Conhecido o recurso de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.661.708/0001-03 (APELANTE) e provido

19/08/2021, 17:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/08/2021, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:01

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

13/07/2021, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/07/2021, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

05/07/2021, 19:33

Recebidos os autos

05/07/2021, 19:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/07/2021, 19:27

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

02/07/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 18:31

Decisão

•17/11/2021, 08:28

Decisão

•16/11/2021, 18:11

Acórdão

•19/08/2021, 18:00

Sentença

•19/04/2021, 14:12

Sentença

•16/04/2021, 22:12

Sentença

•12/03/2021, 13:13

Sentença

•11/03/2021, 21:07

Sentença

•01/02/2021, 15:19

Sentença

•01/02/2021, 13:17

Sentença

•11/12/2020, 17:51

Sentença

•11/12/2020, 15:01

Decisão

•22/09/2020, 19:02

Decisão

•22/09/2020, 18:35

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/09/2023, 19:09

Decisão

•18/09/2023, 19:09

Decisão

•17/11/2021, 08:28

Decisão

•16/11/2021, 18:11

Acórdão

•19/08/2021, 18:00

Sentença

•19/04/2021, 14:12

Sentença

•16/04/2021, 22:12

Sentença

•12/03/2021, 13:13

Sentença

•11/03/2021, 21:07

Sentença

•01/02/2021, 15:19

Sentença

•01/02/2021, 13:17

Sentença

•11/12/2020, 17:51

Sentença

•11/12/2020, 15:01

Decisão

•22/09/2020, 19:02

Decisão

•22/09/2020, 18:35

Decisão

•17/09/2020, 17:33

Decisão

•17/09/2020, 15:44

Decisão

•21/07/2020, 10:28

Decisão

•20/07/2020, 21:31