Arrolamento Comum 0713956-82.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2019

Valor da Causa

R$ 123.575,25

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO ERMINO SOBRINHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

15/07/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

14/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO ERMINO SOBRINHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:34

Expedição de Ato Ordinatório.

04/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO ERMINO SOBRINHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:47

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO ERMINO SOBRINHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 18:19

Decisão

•15/07/2025, 18:19

15/07/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

14/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO ERMINO SOBRINHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:34

Expedição de Ato Ordinatório.

04/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO ERMINO SOBRINHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:47

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

09/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 22:21

Decorrido prazo de MARIA BARBOZA DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA LEITE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO ERMINO SOBRINHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exclua-se Ana Paula Carneiro dos Santos dos autos, haja vista que, em consulta ao sistema processual deste Tribunal constatei que o processo 0705328-36.2021.8.07.0009 (cópia anexa do acórdão) em que vindicava reconhecimento de paternidade socioafetiva foi julgado improcedente. Quanto ao pedido de ID 192507381, comprove a tramitação da ação de retificação de registro civil, tendo em vista que decisão de ID 61402752 foi proferida há quase 04 anos e constatei que a anteriormente ajuizada (autos 0712459-44.2021.8.07.0015) foi extinto em razão do pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se.

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:00

Indeferido o pedido de FRANCISCA BARBOSA LEITE - CPF: 181.087.414-91 (REQUERENTE) e MARIA BARBOZA DE SOUSA - CPF: 548.210.964-04 (REQUERENTE)

11/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

08/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de ANTONIO ERMINO SOBRINHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA LEITE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de MARIA BARBOZA DE SOUSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Ainda não restou comprovada a legitimidade sucessória de FRANCISCA BARBOZA LEITE, assim como a retificação do assento civil de MARIA BARBOZA DE SOUSA que tem como mãe Maria Barboza, haja vista que não há informação acerca do cumprimento das decisões de ID 61402752 e 78785797. Isto posto, queira MARIA BARBOZA DE SOUSA e FRANCISCA BARBOZA LEITE comprovarem a retificação dos seus assentos civis, sob pena de aplicação do artigo 1.841 do Código Civil em relação a primeira, que herdará metade do que herdará os irmãos bilaterais do inventariado, e de exclusão da segunda da partilha, tendo em vista a divergência do nome de seus genitores em relação aos genitores do inventariado. Retificados os registros, junte-se a cópia atualizada de seus assentos de nascimento ou casamento, conforme o caso. Ao inventariante para esclarecer sobre o julgamento da ação movida por Ana Paula Carneiro dos Santos, instruindo o processo com a cópia da sentença e trânsito em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:23

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 19:23

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

29/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

16/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 21:30

Decorrido prazo de ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:47

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Processo n°: 0713956-82.2019.8.07.0009 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que o esboço de partilha foi apresentado. Nos termos da portaria nº 001/16 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, páginas 1.196, deste Juízo, fica a parte INTERESSADA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Samambaia/DF. DOCUMENTO DATADO E ASSI

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:52

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Concedo à parte inventariante, prazo de 30 dias úteis, para cumprir o requerimento da Fazenda Pública de id 133002590.

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

27/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:34

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a parte inventariante o requerimento da Fazenda Pública de id 133002590. Prazo de 15 dias úteis.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

18/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de MISSIAS ERMINO TAVARES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de MISSIAS ERMINO TAVARES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:57

Publicado Edital em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:34

Expedição de Edital.

28/04/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 15:56

Desentranhado o documento

20/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:25

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

21/12/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 21:37

Expedição de Ato Ordinatório.

17/11/2022, 17:20

Expedição de Alvará.

04/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 20:43

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

22/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:55

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:48

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

15/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:56

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

15/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:19

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:35

Recebidos os autos

20/09/2021, 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento

20/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2021, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

26/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:08

Publicado Despacho em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

25/05/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:52

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Recebidos os autos

03/12/2020, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

16/07/2020, 21:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/07/2020, 22:31

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

29/05/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

26/05/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 11:31

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:07

Recebidos os autos

16/04/2020, 19:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/04/2020, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

28/01/2020, 17:30

Juntada de certidão

28/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/01/2020, 16:40

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 05:48

Recebidos os autos

07/01/2020, 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/01/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

25/12/2019, 19:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:55

Decisão

•04/06/2024, 10:15

Decisão

•04/06/2024, 10:15

Decisão

•11/04/2024, 11:00

Decisão

•11/04/2024, 11:00

Decisão

•29/02/2024, 19:23

Decisão

•29/02/2024, 19:23

Despacho

•30/10/2023, 12:35

Despacho

•30/10/2023, 12:35

Despacho

•29/09/2023, 18:07

Despacho

•29/09/2023, 18:07

Despacho

•18/01/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:20

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/07/2025, 18:19

Decisão

•15/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:55

Decisão

•04/06/2024, 10:15

Decisão

•04/06/2024, 10:15

Decisão

•11/04/2024, 11:00

Decisão

•11/04/2024, 11:00

Decisão

•29/02/2024, 19:23

Decisão

•29/02/2024, 19:23

Despacho

•30/10/2023, 12:35

Despacho

•30/10/2023, 12:35

Despacho

•29/09/2023, 18:07

Despacho

•29/09/2023, 18:07

Despacho

•18/01/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:20

Despacho

•26/10/2022, 15:02

Despacho

•26/10/2022, 15:02

Despacho

•06/07/2022, 18:48

Despacho

•06/07/2022, 18:48

Despacho

•14/02/2022, 18:52

Despacho

•14/02/2022, 18:52

Decisão

•20/09/2021, 15:01

Decisão

•20/09/2021, 15:01

Documento de Comprovação

•26/07/2021, 15:08

Despacho

•21/06/2021, 17:54

Despacho

•21/06/2021, 17:54

Decisão

•03/12/2020, 14:09

Decisão

•03/12/2020, 14:09

Despacho

•29/05/2020, 11:47

Despacho

•29/05/2020, 11:47

Decisão

•16/04/2020, 19:08

Decisão

•16/04/2020, 19:08

Decisão

•07/01/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•25/12/2019, 19:41