Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721975-96.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 144.663,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Réu

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Réu

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Réu

ANDREIA MENDES SILVA

OAB/DF 48518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

DONINA DE SOUZA ZAMBELLI

CPF

Reu

EDNA MARIA GUEDES PAYSAN

CPF

Reu

ELIANE CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELIANE SOARES RASSELI

CPF

Reu

IACINA DE BRITO CAMARGO

CPF

Reu

LEONOR ERCILIA THOMAZELLI

CPF

Reu

LISES MOULIN RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA ALICE SALEME GOMES

CPF

Reu

MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Réu

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Réu

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Réu

ANDREIA MENDES SILVA

OAB/DF 48518·CPF·Representa: Réu

RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA

OAB/DF 24038·CPF·Representa: Réu

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB/DF 19241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 13/09/2024

17/09/2024, 17:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/09/2024, 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/01/2024, 11:32

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 13/09/2024

17/09/2024, 17:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/09/2024, 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•17/09/2024, 16:59

Despacho

•29/01/2024, 19:28

23/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/01/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/01/2024, 07:18

Recebidos os autos

11/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024, 17:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de agravo

09/01/2024, 11:26

Decorrido prazo de DONINA DE SOUZA ZAMBELLI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:59

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:59

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:59

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/11/2023, 11:31

Recebidos os autos

20/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 14:08

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023, 12:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:07

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Publicado Ementa em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:18

Conhecido o recurso de DONINA DE SOUZA ZAMBELLI - CPF: 033.583.803-00 (EMBARGANTE), EDNA MARIA GUEDES PAYSAN - CPF: 394.819.727-04 (EMBARGANTE), ELIANE CARDOSO DE ALMEIDA - CPF: 159.502.987-72 (EMBARGANTE), ELIANE SOARES RASSELI - CPF: 200.285.476-91 (EMBARGANTE), IACINA DE BRITO CAMARGO - CPF: 066.695.065-20 (EMBARGANTE), LEONOR ERCILIA THOMAZELLI - CPF: 251.978.517-91 (EMBARGANTE), LISES MOULIN RIBEIRO - CPF: 450.787.777-68 (EMBARGANTE), MARIA ALICE SALEME GOMES - CPF: 340.309.307-78 (EMBARGANTE) e MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO - CPF: 249.789.577-53 (EMBARGANTE) e provido

21/09/2023, 13:57

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (EMBARGADO) e não-provido

21/09/2023, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:57

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

23/08/2023, 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/08/2023, 13:49

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Recebidos os autos

11/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/08/2023, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 14:37

Recebidos os autos

16/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/07/2023, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:37

Publicado Ementa em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:24

Conhecido o recurso de DONINA DE SOUZA ZAMBELLI - CPF: 033.583.803-00 (APELANTE), EDNA MARIA GUEDES PAYSAN - CPF: 394.819.727-04 (APELANTE), ELIANE CARDOSO DE ALMEIDA - CPF: 159.502.987-72 (APELANTE), ELIANE SOARES RASSELI - CPF: 200.285.476-91 (APELANTE), IACINA DE BRITO CAMARGO - CPF: 066.695.065-20 (APELANTE), LEONOR ERCILIA THOMAZELLI - CPF: 251.978.517-91 (APELANTE), LISES MOULIN RIBEIRO - CPF: 450.787.777-68 (APELANTE), MARIA ALICE SALEME GOMES - CPF: 340.309.307-78 (APELANTE) e MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO - CPF: 249.789.577-53 (APELANTE) e provido

16/06/2023, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:54

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:53

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2023, 11:42

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/05/2023, 11:13

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

27/04/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/04/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/04/2023, 16:46

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:46

Outras Decisões

27/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/04/2023, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

20/04/2023, 17:21

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado

20/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/04/2023, 23:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/02/2023, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2023, 11:47

Recebidos os autos

31/01/2023, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2023, 06:45

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 06:44

Despacho

•24/01/2024, 17:36

Agravo

•09/01/2024, 11:26

Decisão

•03/12/2023, 12:59

Acórdão

•29/09/2023, 17:58

Despacho

•14/08/2023, 13:21

Despacho

•14/08/2023, 13:18

Despacho

•11/08/2023, 16:04

Despacho

•16/07/2023, 17:00

Despacho

•16/07/2023, 14:37

Acórdão

•26/06/2023, 20:22

Despacho

•02/05/2023, 12:02

Despacho

•02/05/2023, 11:42

Decisão

•27/04/2023, 16:44

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•17/09/2024, 16:59

Despacho

•29/01/2024, 19:28

Despacho

•24/01/2024, 17:36

Agravo

•09/01/2024, 11:26

Decisão

•03/12/2023, 12:59

Acórdão

•29/09/2023, 17:58

Despacho

•14/08/2023, 13:21

Despacho

•14/08/2023, 13:18

Despacho

•11/08/2023, 16:04

Despacho

•16/07/2023, 17:00

Despacho

•16/07/2023, 14:37

Acórdão

•26/06/2023, 20:22

Despacho

•02/05/2023, 12:02

Despacho

•02/05/2023, 11:42

Decisão

•27/04/2023, 16:44

Decisão

•12/12/2022, 17:22

Decisão

•12/12/2022, 17:22

Sentença

•01/12/2022, 17:40

Sentença

•01/12/2022, 17:40

Decisão

•15/09/2022, 22:16

Decisão

•15/09/2022, 22:16

Decisão

•01/09/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:19

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:19

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 15:19

Decisão

•27/07/2022, 20:46

Decisão

•04/07/2022, 11:34

Decisão

•04/07/2022, 11:34

Decisão

•20/06/2022, 16:16

Decisão

•20/06/2022, 16:16