Execução de Título Extrajudicial 0706766-10.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.684,38

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara C?vel do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:22

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:47

Cancelada a movimentação processual

11/02/2026, 17:21

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:57

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 18:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:07

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:44

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:22

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 19:05

Decisão

•17/11/2025, 19:05

23/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:47

Cancelada a movimentação processual

11/02/2026, 17:21

Desentranhado o documento

11/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:57

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 18:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:07

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

17/11/2025, 19:05

Deferido o pedido de COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP - CNPJ: 32.908.634/0001-33 (EXEQUENTE).

17/11/2025, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:46

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:34

Juntada de consulta renajud

11/07/2025, 12:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:21

Indeferido o pedido de COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP - CNPJ: 32.908.634/0001-33 (EXEQUENTE)

10/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:31

Juntada de consulta renajud

10/04/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:52

Deferido o pedido de COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP - CNPJ: 32.908.634/0001-33 (EXEQUENTE).

04/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Juntada de consulta renajud

19/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:14

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:18

Desentranhado o documento

24/10/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 17:18

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:14

Juntada de consulta renajud

24/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:53

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:42

Deferido o pedido de COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP - CNPJ: 32.908.634/0001-33 (EXEQUENTE).

25/09/2024, 18:42

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS - CPF: 491.839.661-53 (EXECUTADO)

25/09/2024, 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS - CPF: 491.839.661-53 (EXECUTADO).

25/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:10

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:31

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706766-10.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como o executado regularizou a representação processual, anoto a baixa da Curadoria Especial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para esclarecer qual o valor constrito (IDs 179153718 a 179153722) é objeto da impugnação à penhora de ID 173321368, pois isso não ficou claro. Nessa oportunidade, deverá juntar os extratos bancários dos meses de setembro, agosto e outubro/2023 da(s) conta(s) penhorada(s) objeto da impugnação. Prazo: 5 dias. Depois, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo período. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

30/04/2024, 00:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706766-10.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como o executado regularizou a representação processual, anoto a baixa da Curadoria Especial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para esclarecer qual o valor constrito (IDs 179153718 a 179153722) é objeto da impugnação à penhora de ID 173321368, pois isso não ficou claro. Nessa oportunidade, deverá juntar os extratos bancários dos meses de setembro, agosto e outubro/2023 da(s) conta(s) penhorada(s) objeto da impugnação. Prazo: 5 dias. Depois, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo período. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:45

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS - CPF: 491.839.661-53 (EXECUTADO)

29/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:57

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Manifeste-se o Exequente a respeito do peticionado no ID 173321368.

07/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:58

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:22

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706766-10.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da decisão, foi realizado o bloqueio e transferência dos valores: A) 25.09 - PARCIAL - R$ 170,27 B) 20.10 - PARCIAL - R$ 10,48 C) 30.10 - PARCIAL - R$ 523,40 Com a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a decisão, conforme determinado. Realizei a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG (Receita Federal PF/PJ, MTE – RAIS Trabalhador, Denatran – Renavam – Veículo) em anexo. Tem em vista que houve cumprimento parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca desta decisão, bem como da penhora realizada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (Advogado, AR/MP ou Oficial de Justiça ou Edital, conforme o caso). Após a intimação da parte requerida, dê-se vista dos resultados das pesquisas ao exequente, que deverá indicar medidas para satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC. Documento assinado e datado eletronicamente.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:12

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

27/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

26/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:41

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706766-10.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 149885866: COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP propôs em 21/12/2020 ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de se Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:29

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706766-10.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP EXECUTADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da parte EXECUTADA sem pagamento do débito e sem oposição de embargos. Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o exequente intimado para Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS - CPF: 491.839.661-53 (EXECUTADO) em 19/04/2023.

29/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE FREITAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:27

Publicado Edital em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:27

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:00

Expedição de Edital.

17/02/2023, 14:34

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:27

Outras decisões

16/02/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:24

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 10:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/10/2022, 07:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2022, 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2022, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:23

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:32

Outras decisões

08/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:53

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:53

Outras decisões

20/05/2022, 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:05

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2021, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2021, 22:53

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/04/2021, 08:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/03/2021, 10:48

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 16:15

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:36

Recebidos os autos

04/02/2021, 19:30

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2021, 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/01/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 09:37

Decisão

•10/07/2025, 18:21

Decisão

•10/07/2025, 18:21

Decisão

•04/04/2025, 15:52

Decisão

•04/04/2025, 15:52

Decisão

•05/02/2025, 13:14

Decisão

•25/09/2024, 18:42

Decisão

•25/09/2024, 18:42

Decisão

•26/04/2024, 15:21

Decisão

•29/02/2024, 17:45

Decisão

•29/02/2024, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública

•15/02/2024, 15:01

Decisão

•31/08/2023, 19:54

Decisão

•31/08/2023, 19:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/11/2025, 19:05

Decisão

•17/11/2025, 19:05

Decisão

•10/07/2025, 18:21

Decisão

•10/07/2025, 18:21

Decisão

•04/04/2025, 15:52

Decisão

•04/04/2025, 15:52

Decisão

•05/02/2025, 13:14

Decisão

•25/09/2024, 18:42

Decisão

•25/09/2024, 18:42

Decisão

•26/04/2024, 15:21

Decisão

•29/02/2024, 17:45

Decisão

•29/02/2024, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública

•15/02/2024, 15:01

Decisão

•31/08/2023, 19:54

Decisão

•31/08/2023, 19:54

Decisão

•16/02/2023, 19:27

Decisão

•16/02/2023, 19:27

Decisão

•08/09/2022, 18:32

Decisão

•08/09/2022, 18:32

Decisão

•20/05/2022, 18:53

Decisão

•20/05/2022, 18:53

Decisão

•04/02/2021, 19:30

Decisão

•04/02/2021, 19:30