Procedimento Comum Cível 0734812-91.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 136.477,11

Orgao julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:11

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Perguntas Frequentes

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

18/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:07

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734812-91.2019.8.07.0001. AUTOR: JOSE LUCIANO VIEIRA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 9 de abril de 2024. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:26

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INCUMBÊNCIA. NÃO CUMPRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao Banco do Brasil, enquanto operador e administrador do PASEP, compete executar as diretrizes do Fundo e cumprir determinações do Conselho Diretor. 2. Tendo em vista que a informação sobre os índices de correção monetária e históricos de valorização dos saldos das contas individualizadas do PASEP é pública e de fácil acesso, o autor deveria indicar quais foram descumpridos pelo operador do PASEP de modo a configurar o ato ilícito, o que não aconteceu. 3. Apesar da presença da instituição financeira no polo passivo, por se tratar de mero depositário, deve ser aplicada a regra geral do ônus da prova, em que ao autor incumbe prova o fato constitutivo do seu direito. 4. O autor se limitou à apresentação de planilha de cálculos, sem esclarecimentos sobre os índices de correção aplicados, nem quando aplicados, não tendo se desincumbindo de seu ônus da prova, estando correta a sentença que julgou improcedente a ação. Precedentes. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

14/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 16:19

Sentença

•16/11/2023, 09:03

Sentença

•16/11/2023, 09:03

Decisão

•19/10/2023, 15:54

Decisão

•19/10/2023, 15:54

Despacho

•30/09/2023, 12:30

Despacho

•30/09/2023, 12:30

Decisão

•11/05/2022, 19:15

Decisão

•11/05/2022, 19:15

Decisão

•02/05/2022, 18:01

Decisão

•02/05/2022, 18:01

Decisão

•28/10/2021, 22:04

Decisão

•28/10/2021, 22:04

Decisão

•18/09/2020, 12:54

Decisão

•18/09/2020, 12:54

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